FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · 4 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO 08
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 08
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Tomazina - Pr
RESOLUÇÃO Nº 08/2026
SÚMULA – Aprova o Plano de Ação Municipal 2026-2030 do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI, do Município de Tomazina/PR e dá outras providências
O Conselho Municipal dos Direitos da pessoa Idosa – CMDPI, do Município de Tomazina Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal 415/2017;
Considerando a deliberação da Plenária realizada em reunião, este Conselho Municipal dos Direitos da pessoa Idosa,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica Aprovado o Plano de Ação Municipal 2026-2030 do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI, do Município de Tomazina/PR, que passa a constituir instrumento de planejamento, gestão, articulação intersetorial, monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais destinadas à pessoa idosa.
Parágrafo único. O Plano de Ação, elaborado para o período de 2026 a 2030, permanecerá disponível na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania do Município e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Tomazina/PR.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.
Tomazina - Pr, 03 de novembro de 2026.
KELLY TICIANY RICHTER
Presidente do CMDPI