Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · 30 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO 15

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO 15

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tomazina - Paraná

RESOLUÇÃO Nº 15/2026

SÚMULA – Aprovar a Prestação de Contas Final, fundo a fundo do Governo Estadual referente à deliberação 37/2023 Construção do CRAS, do Município de Tomazina - Pr.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Tomazina – PR, no uso de suas atribuições conforme a Lei 413/2017:

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a prestação de contas FINAL da execução financeira dos recursos transferidos na modalidade fundo a fundo do Governo Estadual através do Sistema SIFF, Deliberação 37/2023, Construção do CRAS, apresentado na reunião plenária ordinária deste Conselho no dia 28/09/2026.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

Tomazina - Pr, 29 de setembro de 2026.

PAULA CAROLINE GOMES DA SILVA

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3627, em 30 de setembro de 2026. Código identificador BF1BE22E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.