FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · 30 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO 15
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 15
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tomazina - Paraná
RESOLUÇÃO Nº 15/2026
SÚMULA – Aprovar a Prestação de Contas Final, fundo a fundo do Governo Estadual referente à deliberação 37/2023 Construção do CRAS, do Município de Tomazina - Pr.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Tomazina – PR, no uso de suas atribuições conforme a Lei 413/2017:
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a prestação de contas FINAL da execução financeira dos recursos transferidos na modalidade fundo a fundo do Governo Estadual através do Sistema SIFF, Deliberação 37/2023, Construção do CRAS, apresentado na reunião plenária ordinária deste Conselho no dia 28/09/2026.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.
Tomazina - Pr, 29 de setembro de 2026.
PAULA CAROLINE GOMES DA SILVA
Presidente do CMAS