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Congresso

PODER EXECUTIVO · 1 de setembro de 2026

DECRETO MUNICIPAL N.º 061/2026

PODER EXECUTIVO

DECRETO MUNICIPAL N.º 061/2026

Súmula: “Altera o Decreto n.º 03/2026”.

CEZAR BUENO DE MELO, Prefeito de Tomazina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º e 73 da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1º – O art. 1º, I, do Decreto Municipal n.º 03/2026 fica alterado, para que conste “Matrícula 7.196 do Registro de Imóveis desta Comarca” onde constou “Matrícula 7.193 do Registro de Imóveis desta Comarca”.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o que ele dispõe de diferente do Decreto 03/2026 e mantendo-se o restante de suas disposições.

Tomazina, 31 de agosto de 2026.

CEZAR BUENO DE MELO

Prefeito de Tomazina

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3607, em 1 de setembro de 2026. Código identificador BEF4FDB0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.