PODER EXECUTIVO · 16 de novembro de 2026
DECRETO N.º 088/2026
PODER EXECUTIVO - DECRETO N.º 088/2026
Súmula: “Dispõe sobre recesso para comemoração das festas de fim de ano da Administração Pública Municipal”.
CEZAR BUENO DE MELO, Prefeito de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais para as comemorações de fim de ano e dá outras providências.
DECRETA
Art. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes aos órgãos integrantes da Administração Pública Municipal de Tomazina acerca do recesso para comemoração das festas de fim de ano.
Art. 2º O recesso administrativo de Natal e Ano Novo no âmbito da Administração Pública Municipal compreenderá o período de 18 de dezembro de 2026 a 3 de janeiro de 2027, retornando o expediente normal no dia 4 de janeiro de 2027.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde observará o seguinte cronograma de atendimento antes do início do recesso:
I – Até o dia 11 de dezembro de 2026, expediente normal, das 8h às 12h e das 13h às 17h;
II – No período de 14 a 17 de dezembro de 2026, expediente em meio período, das 8h às 12h.
Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais, que deverão manter seu pleno funcionamento, especialmente:
I – Coleta de lixo;
II – Plantões médicos e atendimento em saúde;
III – Transporte por ambulância de urgência e emergência;
IV – Demais serviços considerados indispensáveis à manutenção do interesse público e ao atendimento das demandas inadiáveis da população. V - Atendimento às demandas emergenciais pela Secretaria Municipal de Obras em caso de catástrofes ou eventos climáticos severos decorrentes do fenômeno El Niño.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em
13 de novembro de 2026.
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CEZAR BUENO DE MELO
Prefeito