PODER EXECUTIVO · 14 de agosto de 2026
DECRETO Nº 50/2026
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 50/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.697.094/0001-07
Site: www.tomazina.pr.gov.br
Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina – PR - CEP: 84935-000
DECRETO Nº 50/2026
SÚMULA: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento de 2026 do Município de Tomazina, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e autorização contida na Lei Municipal nº 676/2025, de 10 de Dezembro de 2025, e o art. 43, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 4.320 de 17 de março de 1964.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício um crédito no valor de R$ 694.984,88 (seiscentos e noventa e quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.4.122.2.2006-3.3.90.30.00.00.00.00 - 15 - MATERIAL DE CONSUMO
R$5.000,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001.4.122.3.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - 29 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$50.980,16
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
50.980,16
03.001.4.122.3.2015-3.3.90.91.00.00.00.00 - 33 - SENTENÇAS JUDICIAIS
R$1.500,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
1.500,00
04.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.001 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.001.15.452.13.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - 59 - MATERIAL DE CONSUMO
R$110.000,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
01065/01065. Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural
60.000,00
04.001.15.452.13.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - 61 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$8.934,72
00512/00512. (SF) - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
8.934,72
04.001.15.452.13.2017-3.1.90.16.00.00.00.00 - 53 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
R$13.100,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
13.100,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
05.001.10.301.6.2023-3.3.90.39.00.00.00.00 - 100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$71.614,00
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
10.000,00
00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
60.000,00
00935/00494. (SF) - Bl. Custeio das Ações e Serv. Saúde - Emenda Ind. 25000165222202564
1.614,00
05.001.10.303.25.2026-3.3.90.32.00.00.00.00 - 150 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$5.000,00
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
5.000,00
05.001.10.302.26.2028-3.3.93.39.00.00.00.00 - 171 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$75.000,00
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
75.000,00
05.001.10.301.6.2023-3.3.90.30.00.00.00.00 - 96 - MATERIAL DE CONSUMO
R$30.000,00
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
30.000,00
05.001.10.301.6.2023-3.1.90.94.00.00.00.00 - 92 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$17.900,00
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
11.900,00
00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
6.000,00
05.001.10.301.6.2023-3.1.90.16.00.00.00.00 - 91 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
R$47.000,00
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
47.000,00
05.001.10.301.6.2023-3.1.90.13.00.00.00.00 - 90 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$25.000,00
00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
25.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
06.001.12.122.9.2050-4.4.90.52.00.00.00.00 - 195 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$1.000,00
00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
06.001.12.122.11.2057-3.3.90.30.00.00.00.00 - 201 - MATERIAL DE CONSUMO
R$50.000,00
00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
50.000,00
06.001.12.122.9.2050-3.1.90.11.00.00.00.00 - 177 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL
R$18.000,00
00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
18.000,00
06.001.12.122.9.2050-3.1.90.13.00.00.00.00 - 178 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$4.000,00
00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
4.000,00
06.002 - EDUCAÇÃO INFANTIL
06.002.12.365.10.2058-4.4.90.52.00.00.00.00 - 217 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$6.206,00
00103/00103. 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.006,00
00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.200,00
06.003 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.9.2063-4.4.90.52.00.00.00.00 - 237 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$15.000,00
00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
15.000,00
06.003.12.361.9.2063-3.3.90.30.00.00.00.00 - 232 - MATERIAL DE CONSUMO
R$10.000,00
00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
10.000,00
06.003.12.361.9.2063-3.1.90.11.00.00.00.00 - 228 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL
R$40.850,00
00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
40.850,00
06.003.12.361.9.2063-3.1.90.16.00.00.00.00 - 230 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
R$20.000,00
00101/00101. FUNDEB 70%
17.000,00
00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
3.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO
07.001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE E. C. TURISMO
07.001.27.122.3.2064-3.1.90.94.00.00.00.00 - 243 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$10.000,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
07.002 - ESPORTE
07.002.27.812.17.2065-3.3.90.30.00.00.00.00 - 264 - MATERIAL DE CONSUMO
R$5.000,00
00921/01050. Recursos - Fundo Mun. do Esporte
5.000,00
07.002.27.812.17.2065-3.3.90.39.00.00.00.00 - 267 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$16.000,00
00921/01050. Recursos - Fundo Mun. do Esporte
16.000,00
08.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.001 - AGRICULTURA
08.001.20.608.15.2070-3.1.90.94.00.00.00.00 - 297 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$12.000,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
09.000 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
09.001.8.245.4.1075-3.3.90.30.00.00.00.00 - 359 - MATERIAL DE CONSUMO
R$10.000,00
00901/01011. Programa FMS - BLPSB
10.000,00
09.001.8.245.4.1075-3.3.90.39.00.00.00.00 - 361 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$7.000,00
00922/00879. (SF) - Termo de Adesão - Deliberação Nº 13/2025 - CEDCA-PR
7.000,00
09.001.8.245.4.1076-3.1.90.11.00.00.00.00 - 366 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$7.600,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
7.600,00
09.001.8.245.4.1076-3.1.90.13.00.00.00.00 - 367 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$1.300,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
1.300,00
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03.002 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
03.002.22.691.18.2085-3.3.90.30.00.00.00.00 - 44 - MATERIAL DE CONSUMO
R$1.500,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
1.500,00
04.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.001 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.001.15.452.16.2012-4.4.90.51.00.00.00.00 - 73 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$60.000,00
01065/01065. Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural
60.000,00
04.001.15.452.13.2017-3.1.90.11.00.00.00.00 - 51 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL
R$13.100,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
13.100,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
05.001.10.303.25.2026-4.4.90.52.00.00.00.00 - 158 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$5.000,00
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
5.000,00
05.001.10.305.7.2025-3.3.90.30.00.00.00.00 - 125 - MATERIAL DE CONSUMO
R$20.000,00
00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
20.000,00
05.001.10.301.6.2023-3.3.90.30.00.00.00.00 - 96 - MATERIAL DE CONSUMO
R$1.614,00
00935/00494. (SF) - Bl. Custeio das Ações e Serv. Saúde - Emenda Ind. 25000165222202564
1.614,00
05.001.10.301.6.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 - 89 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$58.900,00
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
58.900,00
05.001.10.301.22.2027-3.3.90.30.00.00.00.00 - 136 - MATERIAL DE CONSUMO
R$5.000,00
00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
5.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - EDUCAÇÃO INFANTIL
06.002.12.365.10.2058-3.3.90.30.00.00.00.00 - 211 - MATERIAL DE CONSUMO
R$5.006,00
00103/00103. 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.006,00
06.003 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.9.2063-3.1.90.11.00.00.00.00 - 228 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL
R$17.000,00
00101/00101. FUNDEB 70%
17.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO
07.004 - TURISMO
07.004.23.695.20.2067-3.3.90.30.00.00.00.00 - 286 - MATERIAL DE CONSUMO
R$10.000,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
08.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.001 - AGRICULTURA
08.001.20.608.15.2070-3.3.90.30.00.00.00.00 - 301 - MATERIAL DE CONSUMO
R$17.000,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
17.000,00
08.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
08.002.18.542.14.2088-3.3.90.30.00.00.00.00 - 320 - MATERIAL DE CONSUMO
R$30.000,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
08.002.18.542.14.2088-3.3.90.39.00.00.00.00 - 322 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$25.000,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
09.000 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
09.001.8.245.4.1075-3.3.90.39.00.00.00.00 - 361 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$10.000,00
00901/01011. Programa FMS - BLPSB
10.000,00
09.001.8.122.4.2071-4.4.90.51.00.00.00.00 - 405 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$25.980,16
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
25.980,16
09.001.8.245.4.1076-3.3.71.70.00.00.00.00 - 371 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
R$8.900,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
8.900,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$365.050,00
00000/00000. Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
00104/00104. Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
143.050,00
00303/00303. Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
85.000,00
00494/00494. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
66.000,00
00921/01050. Recursos - Fundo Mun. do Esporte
21.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$15.934,72
00512/00512. (SF) - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
8.934,72
00922/00879. (SF) - Termo de Adesão - Deliberação Nº 13/2025 - CEDCA-PR
7.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nessa data, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de Julho de 2026.
CEZAR BUENO DE MELO
Prefeito