FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · 30 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO 16
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 16
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tomazina - Pr
RESOLUÇÃO Nº 16/2026
SÚMULA – Aprova O Plano de Ação do Confinanciamento Estadual, através do Piso Único de Assistência Social – PAS 2027, dos serviços sócio assistências tipificadas, do Aprimoramento da Gestão do SUAS e dos Benefícios Eventuais pelo Fundo Estadual de Assistência Social para o ano de 2027.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Município de Tomazina Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 413/2017, de 16 de fevereiro de 2017, e;
Considerando a deliberação da Plenária realizada em 29/10/2026, este Conselho Municipal de Assistência Social,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social – PAS 2027, dos Serviços Sócio Assistenciais Tipificados, do Aprimoramento da Gestão do SUAS e dos Benefícios eventuais pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para o ano de 2027.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.
Tomazina - Pr, 29 de outubro de 2026.
PAULA CAROLINE GOMES DA SILVA
Presidente do CMAS