FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · 27 de julho de 2026
DECRETO 51
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DECRETO 51
DECRETO N° 51 /2026
SÚMULA: Institui o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa no Município de Tomazina, Estado do Paraná, e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOMAZINA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa;
CONSIDERANDO a importância da articulação intersetorial entre os órgãos da administração pública e entidades parceiras para a implementação das ações do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, com a finalidade de planejar, acompanhar, articular, monitorar e avaliar as ações desenvolvidas no âmbito do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa no Município de Tomazina, Estado do Paraná
Art. 2º O Comitê Municipal será composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes órgãos e entidade:
I – Secretaria Municipal de Assistência Social;
II – Secretaria Municipal de Saúde;
III – Secretaria Municipal de Educação;
IV – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Tomazina.
Art. 3º Compete ao Comitê Municipal:
I – Promover a articulação entre os órgãos públicos e a entidade participante para o desenvolvimento das ações do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa;
II – Elaborar, acompanhar e avaliar o plano de ações do Programa no âmbito municipal;
III – propor estratégias para a promoção do envelhecimento ativo, saudável e participativo;
IV – Acompanhar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa;
V – Estimular a participação da comunidade e das instituições públicas e privadas nas ações voltadas à pessoa idosa;
VI – Elaborar relatórios e demais documentos necessários ao acompanhamento das ações do Programa.
Art. 4º O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Coordenador ou por solicitação da maioria de seus membros.
Art. 5º A coordenação do Comitê será exercida pelo representante titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, que terá como atribuições convocar e presidir as reuniões, organizar os trabalhos e representar o Comitê quando necessário.
Art. 6º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê, observada a legislação vigente e as diretrizes do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.
Art. 8° Ficam nomeados para a composição da diretoria os seguintes membros:
Departamento Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho e cidadania
Titular: Paula Caroline Gomes da Silva
Suplente: Kelly Ticiany Richter
Departamento Municipal de Saúde:
Titular: Cinthia Alferes Chueire
Suplente: Suziane Zacarias
Departamento Municipal de Educação:
Titular: Rafael Marioto
Suplente: Euza Aparecida Diniz Mira
APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais:
Titular: Rafaela Sanchez
Suplente: Danusa Bomfim Couto Pronko
Art. 9º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário
. Tomazina, 24 de julho de 2026
CEZAR BUENO DE MELO
Prefeito