PODER EXECUTIVO · 18 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 04/2026
PODER EXECUTIVO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 04/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 04/2026
ESPÉCIE: Termo de Colaboração n.º 04/2026.
PARTÍCIPES: * Concedente: MUNICÍPIO DE TOMAZINA (CNPJ n.º 75.697.094/0001-07). * Convenente / Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO TOMAZINENSE DE CANOAGEM – ATOCA (CNPJ n.º 03.294.892/0001-79).
OBJETO: Repasse de subvenção social à ATOCA, autorizada pela Lei Municipal n.º 579/2023, voltada à execução de serviços esportivos no âmbito do PROESPORTE (Lei Municipal n.º 544/2022), na modalidade de Canoagem, consoante as diretrizes do Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Cultura e Meio Ambiente.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), Lei Federal n.º 4.320/1964, Lei Complementar Federal n.º 101/2000, Lei Complementar Estadual n.º 113/2005, Leis Municipais n.º 544/2022 e n.º 579/2023, Resolução n.º 028/2011 e Instrução Normativa n.º 61/2011 do TCE/PR.
VALOR GLOBAL: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), correspondente aos 12 (doze) primeiros meses de execução.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: * Órgão: 10 – Esporte * Unidade: 01 – Esporte * Funcional Programática: 27.812.0017.1.081 – Manutenção do Esporte Amador * Elemento de Despesa / Rubrica: 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais * Fonte de Recursos (FR): 1000 * Código Reduzido: 267
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início a partir da data de assinatura (28/07/2026), prorrogável nos termos da legislação de regência e das cláusulas pactuadas.
FISCAL DA PARCERIA: Alan Machado – Diretor de Esportes (Portaria n.º 026/2021).
FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná.
DATA DE ASSINATURA: 28 de julho de 2026.
SIGNATÁRIOS: * Pelo Concedente: Cezar Bueno de Melo – Prefeito Municipal. * Pela Convenente: Emerson Cezar Gomides – Presidente da ATOCA.