PODER EXECUTIVO · 8 de julho de 2026
DECRETO Nº 38/2026
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 38/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.697.094/0001-07
Site: www.tomazina.pr.gov.br
Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina – PR - CEP: 84935-000
DECRETO Nº 38/2026
SÚMULA: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento de 2026 do Município de Tomazina, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e autorização contida na Lei Municipal nº 676/2025, de 10 de Dezembro de 2025, e o art. 43, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 4.320 de 17 de março de 1964.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício um crédito no valor de R$ 1.937.049,31 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil, quarenta e nove reais e trinta e um centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
04.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.001 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.001.15.452.13.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - 59 - MATERIAL DE CONSUMO
R$183.835,20
00002/00002.
Desvinculação das Receitas dos Municípios – DRM
75.835,20
00510/00510.
Taxas - Exercício Poder de Polícia
8.000,00
01065/01065.
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural
100.000,00
04.001.15.452.16.2012-4.4.90.51.00.00.00.00 - 73 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$1.371.518,57
00501/00501.
Receitas de Alienações de Ativos
1.190,00
00501/00501.
(SF) - Receitas de Alienações de Ativos
149.830,10
00918/01005.
Pav. de Vias Urbanas - Conv. Nº 214/2025
1.220.498,47
04.001.15.452.13.2013-3.3.90.39.00.00.00.00 - 48 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$100.000,00
00507/00507.
(SF) - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
100.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
05.001.10.304.7.2024-3.3.90.39.00.00.00.00 - 116 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$1.090,17
00497/00497.
(SF) - Vigilância em Saúde
1.090,17
05.001.10.301.6.2023-3.3.90.39.00.00.00.00 - 100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$6.933,86
00947/00494.
Produção SIA/SUS
235,61
00947/00494.
(SF) - Produção SIA/SUS
6.698,25
05.001.10.301.6.2023-3.3.90.30.00.00.00.00 - 96 - MATERIAL DE CONSUMO
R$70.000,00
00303/00303.
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
70.000,00
05.001.10.302.26.2028-3.3.93.39.00.00.00.00 - 171 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$89.000,00
00303/00303.
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
89.000,00
05.001.10.301.22.2027-4.4.90.52.00.00.00.00 - 143 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$3.973,00
00494/00494.
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.973,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - EDUCAÇÃO INFANTIL
06.002.12.365.10.2058-4.4.90.52.00.00.00.00 - 217 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$23.850,00
00104/00104.
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
23.850,00
06.003 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.9.2063-3.3.90.30.00.00.00.00 - 232 - MATERIAL DE CONSUMO
R$30.000,00
00104/00104.
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
30.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO
07.002 - ESPORTE
07.002.27.812.17.2065-4.4.90.52.00.00.00.00 - 270 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$34.400,00
00000/00000.
(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
25.500,00
00938/01016.
Transf. Especial - Emenda Ind. 202540740006
8.900,00
09.000 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
09.001.8.244.4.1072-3.3.90.32.00.00.00.00 - 336 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$22.448,51
01900/01011.
(SF) - Piso Paranaense de Assistencia Social (7423-3)
22.448,51
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
04.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.001 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.001.15.452.16.2012-4.4.90.51.00.00.00.00 - 73 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$100.000,00
01065/01065.
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural
100.000,00
04.001.15.452.13.2017-4.4.90.51.00.00.00.00 - 68 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$75.835,20
00002/00002.
Desvinculação das Receitas dos Municípios – DRM
75.835,20
04.001.15.452.13.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - 61 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$8.000,00
00510/00510.
Taxas - Exercício Poder de Polícia
8.000,00
04.001.15.452.13.2017-4.4.90.52.00.00.00.00 - 69 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$1.190,00
00501/00501.
Receitas de Alienações de Ativos
1.190,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
05.001.10.301.22.2027-3.3.90.39.00.00.00.00 - 139 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$3.973,00
00494/00494.
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.973,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - EDUCAÇÃO INFANTIL
06.002.12.365.10.2058-3.3.90.39.00.00.00.00 - 213 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$23.850,00
00104/00104.
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
23.850,00
06.003 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.9.2063-3.3.90.39.00.00.00.00 - 234 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$30.000,00
00104/00104.
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
30.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO
07.002 - ESPORTE
07.002.27.812.17.2065-4.4.90.51.00.00.00.00 - 269 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$25.500,00
00000/00000.
(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
25.500,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$1.388.634,08
00303/00303.
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
159.000,00
00918/01005.
Pav. de Vias Urbanas - Conv. Nº 214/2025
1.220.498,47
00938/01016.
Transf. Especial - Emenda Ind. 202540740006
8.900,00
00947/00494.
Produção SIA/SUS
235,61
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$280.067,03
00497/00497.
(SF) - Vigilância em Saúde
1.090,17
00501/00501.
(SF) - Receitas de Alienações de Ativos
149.830,10
00507/00507.
(SF) - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
100.000,00
00947/00494.
(SF) - Produção SIA/SUS
6.698,25
01900/01011.
(SF) - Piso Paranaense de Assistencia Social (7423-3)
22.448,51
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nessa data, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de Junho de 2026.
CEZAR BUENO DE MELO
Prefeito