PODER EXECUTIVO · 30 de julho de 2026
DECRETO Nº 52/2026
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 52/2026
SUMULA: Dispõe sobre alteração do endereço cadastral dos Fundos Municipais de Cultura e de Esporte, e de outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a legislação vigente;
CONSIDERANDO o Ofício nº 42/2026, da Diretoria de Cultura de Tomazina, que solicita a formalização da atualização dos dados cadastrais dos Fundos Municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de manter os registros oficiais atualizados perante a Receita federal do Brasil e os demais órgãos competentes;
CONSIDERANDO a mudança de sede da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo para o novo endereço;
DECRETA:
Art.1º Fica alterado o endereço cadastral do Fundo Municipal de Cultura de Tomazina – FUNCUT, inscrito no CNPJ sob o nº 55.433.509/0001-10, que passa ser: Rua Felipe Miguel de Carvalho, nº 815- Sede da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, Tomazina – PR.
Art. 2º Fica alterado o endereço cadastral do Fundo Municipal Para o Esporte inscrito no CNPJ sob o nº 59.811.199/0001/80, que passa a ser: Rua Felipe Miguel de Carvalho, nº 815- Sede da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, Tomazina- PR.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.
Tomazina, 29 de julho de 2026.
CEZAR BUENO DE MELO
Prefeito