PODER EXECUTIVO · 21 de outubro de 2026
DECRETO Nº 73/2026
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 73/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.697.094/0001-07
Site: www.tomazina.pr.gov.br
Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina – PR - CEP: 84935-000
DECRETO Nº 73/2026
SÚMULA: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento de 2026 do Município de Tomazina, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e autorização contida na Lei Municipal nº 676/2025, de 10 de Dezembro de 2025, e o art. 43, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 4.320 de 17 de março de 1964.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício um crédito no valor de R$ 15.356.313,40 (quinze milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e treze reais e quarenta centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.001.4.122.3.2015-3.3.90.93.00.00.00.00 - 35 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$5.200,00
00000/00000.
Recursos Ordinários (Livres)
5.200,00
03.001.4.122.3.2015-3.3.90.91.00.00.00.00 - 33 - SENTENÇAS JUDICIAIS
R$10.000,00
00000/00000.
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
03.001.4.122.3.2015-4.4.90.52.00.00.00.00 - 40 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$3.400,00
00000/00000.
Recursos Ordinários (Livres)
3.400,00
03.001.4.122.3.2015-3.3.90.30.00.00.00.00 - 27 - MATERIAL DE CONSUMO
R$5.000,00
00000/00000.
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
03.001.4.122.3.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - 29 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$10.000,00
00000/00000.
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
04.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.001 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.001.15.452.13.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - 59 - MATERIAL DE CONSUMO
R$70.000,00
00000/00000.
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
01065/01065.
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural
50.000,00
04.001.15.452.16.2012-4.4.90.51.00.00.00.00 - 73 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$13.381.573,57
00977/01005.
Pav. Sobre Pedras Irregulares - Conv. Nº 1065/2026 - SECID
13.381.573,57
04.001.15.452.13.2017-3.1.90.16.00.00.00.00 - 53 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
R$22.310,00
00000/00000.
Recursos Ordinários (Livres)
22.310,00
04.001.15.452.13.2017-3.3.90.46.00.00.00.00 - 62 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$10.600,00
00000/00000.
Recursos Ordinários (Livres)
10.600,00
04.001.15.452.13.2017-4.4.90.51.00.00.00.00 - 68 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$125.000,00
00501/00501.
Receitas de Alienações de Ativos
125.000,00
04.001.15.452.13.2013-3.3.90.39.00.00.00.00 - 48 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$35.000,00
00507/00507.
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
35.000,00
04.001.15.452.13.2017-3.3.71.70.00.00.00.00 - 57 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
R$28.000,00
00000/00000.
Recursos Ordinários (Livres)
28.000,00
04.001.15.452.13.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - 61 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$10.000,00
00000/00000.
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
05.001.10.301.6.2023-3.3.90.30.00.00.00.00 - 96 - MATERIAL DE CONSUMO
R$80.000,00
00303/00303.
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
80.000,00
05.001.10.303.25.2026-3.3.90.32.00.00.00.00 - 150 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$3.000,00
00303/00303.
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.000,00
05.001.10.301.6.2023-3.3.90.39.00.00.00.00 - 100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$87.001,00
00303/00303.
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
30.000,00
00494/00494.
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
45.000,00
00897/00494.
(SF) - Custeio - Inc. Prog. Qualificação da Atenção Primária em Saúde - SESA
9.001,00
00925/00494.
(SF) - Incentivo Financeiro de Custeio - PROAPS PARANÁ - Res. 709 e 905/2025
3.000,00
05.001.10.303.25.2026-3.3.90.30.00.00.00.00 - 149 - MATERIAL DE CONSUMO
R$3.000,00
00495/00495.
(SF) - Atenção Básica
3.000,00
05.001.10.305.7.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - 127 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$5.000,00
00494/00494.
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
5.000,00
05.001.10.122.6.2022-3.1.90.16.00.00.00.00 - 79 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
R$7.500,00
00303/00303.
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
7.500,00
05.001.10.301.6.2023-3.1.90.16.00.00.00.00 - 91 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
R$35.000,00
00303/00303.
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
35.000,00
05.001.10.122.6.2022-3.1.90.94.00.00.00.00 - 80 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$910,00
00303/00303.
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
910,00
05.001.10.301.6.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 - 89 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$32.200,00
00494/00494.
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
32.200,00
05.001.10.301.6.2023-3.3.90.49.00.00.00.00 - 103 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
R$100,00
00494/00494.
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100,00
05.001.10.122.6.2022-3.1.90.13.00.00.00.00 - 78 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$6.360,00
00303/00303.
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
6.360,00
05.001.10.301.6.2023-3.1.90.13.00.00.00.00 - 90 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$88.390,00
00303/00303.
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
64.500,00
00494/00494.
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
23.890,00
05.001.10.301.6.2023-3.3.90.14.00.00.00.00 - 95 - DIÁRIAS-CIVIL
R$10.000,00
00303/00303.
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
10.000,00
05.001.10.302.26.2028-3.3.90.39.00.00.00.00 - 167 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$18.000,00
00899/00494.
Custeio - Res. 404-2022 - SESA - Equipes Multiprofissionais - Saúde Mental
18.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
06.001.12.122.11.2057-3.3.90.30.00.00.00.00 - 201 - MATERIAL DE CONSUMO
R$20.000,00
00104/00104.
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
20.000,00
06.001.12.122.9.2050-3.1.90.11.00.00.00.00 - 177 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL
R$27.500,00
00104/00104.
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
27.500,00
06.001.12.122.9.2050-3.3.90.46.00.00.00.00 - 189 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$800,00
00104/00104.
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
800,00
06.001.12.122.9.2050-3.1.90.13.00.00.00.00 - 178 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$4.500,00
00104/00104.
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
4.500,00
06.001.12.122.9.2050-3.3.90.14.00.00.00.00 - 183 - DIÁRIAS-CIVIL
R$3.000,00
00104/00104.
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
3.000,00
06.002 - EDUCAÇÃO INFANTIL
06.002.12.365.10.2058-3.1.90.11.00.00.00.00 - 207 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL
R$45.000,00
00103/00103.
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
45.000,00
06.002.12.365.10.2058-3.3.90.46.00.00.00.00 - 215 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$125,00
00102/00102.
FUNDEB 30%
125,00
06.002.12.365.10.2058-3.1.90.94.00.00.00.00 - 210 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$500,00
00101/00101.
FUNDEB 70%
500,00
06.002.12.365.10.2058-3.1.90.13.00.00.00.00 - 208 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$10.800,00
00103/00103.
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.800,00
06.003 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.9.2063-3.1.90.11.00.00.00.00 - 228 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL
R$479.500,00
00101/00101.
FUNDEB - ETI 4% - CO 1072
200.000,00
00104/00104.
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
279.500,00
06.003.12.361.9.2063-3.1.90.13.00.00.00.00 - 229 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$40.000,00
00101/00101.
FUNDEB 70%
20.000,00
00101/00101.
FUNDEB - ETI 4% - CO 1072
20.000,00
06.003.12.361.9.2063-3.1.90.16.00.00.00.00 - 230 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
R$31.700,00
00101/00101.
FUNDEB 70%
20.500,00
00101/00101.
FUNDEB - ETI 4% - CO 1072
10.000,00
00104/00104.
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.200,00
06.003.12.361.9.2063-3.1.90.94.00.00.00.00 - 231 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$5.000,00
00101/00101.
FUNDEB - ETI 4% - CO 1072
5.000,00
06.003.12.361.9.2063-3.3.90.46.00.00.00.00 - 235 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$25.125,00
00102/00102.
FUNDEB 30%
12.125,00
00102/00102.
FUNDEB - ETI 4% - CO 1071
13.000,00
06.003.12.361.9.2063-4.4.90.52.00.00.00.00 - 237 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$14.000,00
00104/00104.
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
14.000,00
06.003.12.361.9.2063-3.3.90.30.00.00.00.00 - 232 - MATERIAL DE CONSUMO
R$23.000,00
00103/00103.
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
23.000,00
06.004 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
06.004.12.367.38.1065-4.4.50.42.00.00.00.00 - 239 - AUXÍLIOS
R$300.000,00
00102/00102.
FUNDEB 30%
300.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO
07.001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE E. C. TURISMO
07.001.27.122.3.2064-3.1.90.13.00.00.00.00 - 241 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$4.000,00
00000/00000.
Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
07.002 - ESPORTE
07.002.27.812.17.2065-3.3.90.14.00.00.00.00 - 263 - DIÁRIAS-CIVIL
R$3.000,00
00000/00000.
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
08.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.001 - AGRICULTURA
08.001.20.608.15.2070-4.4.22.93.00.00.00.00 - 307 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$56.125,42
00893/01005.
(SF) - Equipamentos Feira Livre - Conv. Nº 199/2024 - SEAB
56.125,42
09.000 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
09.001.8.122.4.2071-3.3.30.93.00.00.00.00 - 393 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$534,03
00876/01011.
(SF) - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
534,03
09.001.8.244.4.1072-3.3.90.32.00.00.00.00 - 336 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
R$7.700,00
01900/01011.
Piso Paranaense de Assistencia Social (7423-3)
7.700,00
09.001.8.245.4.1077-3.3.90.39.00.00.00.00 - 381 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$5.000,00
00902/01011.
(SF) - Programa FMS - BLGBF
5.000,00
09.001.8.245.4.1075-3.3.90.30.00.00.00.00 - 359 - MATERIAL DE CONSUMO
R$1.000,00
00901/01011.
(SF) - Programa FMS - BLPSB
1.000,00
09.001.8.245.4.1077-3.3.90.30.00.00.00.00 - 379 - MATERIAL DE CONSUMO
R$1.500,00
00902/01011.
Programa FMS - BLGBF
1.500,00
09.001.8.122.4.2071-3.1.90.16.00.00.00.00 - 390 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
R$1.000,00
00000/00000.
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
09.001.8.245.4.1076-3.1.90.11.00.00.00.00 - 366 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$7.500,00
00825/01011.
PROGRAMA FMAS - BLPSEMC
7.500,00
09.001.8.245.4.1076-3.1.90.13.00.00.00.00 - 367 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$1.300,00
00825/01011.
PROGRAMA FMAS - BLPSEMC
1.300,00
09.001.8.122.4.2071-3.1.90.13.00.00.00.00 - 389 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$3.000,00
00000/00000.
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
09.001.8.245.4.1075-4.4.90.52.00.00.00.00 - 365 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$99.559,38
00916/01011.
(SF) - Incentivo - Garantia e da Defesa dos Direitos do PCD Del. Nº 09/2024
44.988,27
00971/01011.
Incentivo - Garantia e da Defesa dos Direitos do PCD Del. Nº 5/2026
54.571,11
09.001.8.122.4.2071-3.3.50.43.00.00.00.00 - 394 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
R$4.000,00
00901/01011.
Programa FMS - BLPSB
4.000,00
09.001.8.245.4.1075-3.3.90.39.00.00.00.00 - 361 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$38.000,00
00922/00879.
(SF) - Termo de Adesão - Deliberação Nº 13/2025 - CEDCA-PR
38.000,00
Art. 2º - Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
04.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.001 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.001.15.452.13.2017-3.1.90.11.00.00.00.00 - 51 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL
R$32.910,00
00000/00000.
Recursos Ordinários (Livres)
32.910,00
04.001.15.452.13.2013-4.4.90.51.00.00.00.00 - 50 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$35.000,00
00507/00507.
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
35.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
05.001.10.303.25.2026-3.3.90.46.00.00.00.00 - 154 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$3.000,00
00303/00303.
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.000,00
05.001.10.302.26.2028-3.3.93.39.00.00.00.00 - 171 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$35.000,00
00494/00494.
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
35.000,00
05.001.10.301.6.2023-3.3.90.40.00.00.00.00 - 101 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
R$40.000,00
00303/00303.
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
30.000,00
00494/00494.
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
05.001.10.301.6.2023-3.3.90.30.00.00.00.00 - 96 - MATERIAL DE CONSUMO
R$12.001,00
00897/00494.
(SF) - Custeio - Inc. Prog. Qualificação da Atenção Primária em Saúde - SESA
9.001,00
00925/00494.
(SF) - Incentivo Financeiro de Custeio - PROAPS PARANÁ - Res. 709 e 905/2025
3.000,00
05.001.10.304.7.2024-3.3.90.30.00.00.00.00 - 114 - MATERIAL DE CONSUMO
R$5.000,00
00494/00494.
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
5.000,00
05.001.10.301.6.2023-3.1.90.16.00.00.00.00 - 91 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
R$32.200,00
00494/00494.
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
32.200,00
05.001.10.301.6.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 - 89 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$100,00
00494/00494.
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100,00
05.001.10.122.6.2022-3.1.90.11.00.00.00.00 - 77 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$6.360,00
00303/00303.
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
6.360,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
06.001.12.122.9.2050-3.1.90.11.00.00.00.00 - 177 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL
R$45.000,00
00103/00103.
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
45.000,00
06.001.12.122.11.2057-4.4.90.52.00.00.00.00 - 205 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$12.250,00
00102/00102.
FUNDEB 30%
12.250,00
06.001.12.122.9.2050-3.1.90.16.00.00.00.00 - 179 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
R$10.800,00
00103/00103.
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.800,00
06.003 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.9.2063-3.1.90.11.00.00.00.00 - 228 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL
R$269.000,00
00101/00101.
FUNDEB 70%
269.000,00
06.003.12.361.9.2063-3.1.90.13.00.00.00.00 - 229 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$20.000,00
00101/00101.
FUNDEB 70%
20.000,00
06.003.12.361.9.2063-3.3.90.46.00.00.00.00 - 235 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$23.000,00
00103/00103.
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
23.000,00
06.004 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
06.004.12.367.38.1065-3.3.50.43.00.00.00.00 - 238 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
R$300.000,00
00102/00102.
FUNDEB 30%
300.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO
07.001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE E. C. TURISMO
07.001.27.122.3.2064-3.3.90.14.00.00.00.00 - 246 - DIÁRIAS-CIVIL
R$4.000,00
00000/00000.
Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
07.004 - TURISMO
07.004.23.695.20.2067-3.3.90.14.00.00.00.00 - 285 - DIÁRIAS-CIVIL
R$3.000,00
00000/00000.
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
09.000 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
09.001.8.244.4.1072-3.3.90.39.00.00.00.00 - 338 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$7.000,00
01900/01011.
Piso Paranaense de Assistencia Social (7423-3)
7.000,00
09.001.8.244.4.1072-3.3.90.14.00.00.00.00 - 334 - DIÁRIAS-CIVIL
R$700,00
01900/01011.
Piso Paranaense de Assistencia Social (7423-3)
700,00
09.001.8.245.4.1077-3.3.90.39.00.00.00.00 - 381 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$1.000,00
00902/01011.
Programa FMS - BLGBF
1.000,00
09.001.8.245.4.1077-3.3.90.14.00.00.00.00 - 378 - DIÁRIAS-CIVIL
R$500,00
00902/01011.
Programa FMS - BLGBF
500,00
09.001.8.122.4.2071-3.1.90.11.00.00.00.00 - 388 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$1.000,00
00000/00000.
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
09.001.8.245.4.1076-3.3.90.46.00.00.00.00 - 376 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$3.000,00
00825/01011.
PROGRAMA FMAS - BLPSEMC
3.000,00
09.001.8.245.4.1076-3.3.90.30.00.00.00.00 - 372 - MATERIAL DE CONSUMO
R$3.000,00
00825/01011.
PROGRAMA FMAS - BLPSEMC
3.000,00
09.001.8.245.4.1076-3.3.90.39.00.00.00.00 - 375 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
R$2.800,00
00825/01011.
PROGRAMA FMAS - BLPSEMC
2.800,00
09.001.8.122.4.2071-3.3.90.30.00.00.00.00 - 396 - MATERIAL DE CONSUMO
R$3.000,00
00000/00000.
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
09.001.8.245.4.1075-3.1.90.11.00.00.00.00 - 356 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$4.000,00
00901/01011.
Programa FMS - BLPSB
4.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$14.293.044,68
00000/00000.
Recursos Ordinários (Livres)
91.600,00
00104/00104.
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
350.500,00
00303/00303.
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
197.910,00
00494/00494.
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
23.890,00
00501/00501.
Receitas de Alienações de Ativos
125.000,00
00899/00494.
Custeio - Res. 404-2022 - SESA - Equipes Multiprofissionais - Saúde Mental
18.000,00
00971/01011.
Incentivo - Garantia e da Defesa dos Direitos do PCD Del. Nº 5/2026
54.571,11
00977/01005.
Pav. Sobre Pedras Irregulares - Conv. Nº 1065/2026 - SECID
13.381.573,57
01065/01065.
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural
50.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$148.647,72
00495/00495.
(SF) - Atenção Básica
3.000,00
00876/01011.
(SF) - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
534,03
00893/01005.
(SF) - Equipamentos Feira Livre - Conv. Nº 199/2024 - SEAB
56.125,42
00901/01011.
(SF) - Programa FMS - BLPSB
1.000,00
00902/01011.
(SF) - Programa FMS - BLGBF
5.000,00
00916/01011.
(SF) - Incentivo - Garantia e da Defesa dos Direitos do PCD Del. Nº 09/2024
44.988,27
00922/00879.
(SF) - Termo de Adesão - Deliberação Nº 13/2025 - CEDCA-PR
38.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nessa data, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Setembro de 2026.
CEZAR BUENO DE MELO
Prefeito