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Congresso

PODER EXECUTIVO · 16 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 406/2026

PODER EXECUTIVO - PORTARIA Nº 406/2026

O senhor CEZAR BEUENO DE MELO, Prefeito do Município de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar, a contar de 13 de novembro de 2026, no que couber, a Portaria nº 129/2026, especificamente quanto à concessão do adicional de insalubridade ao servidor Osmar dos Santos Junior, matrícula nº 1705, pelo exercício de suas atividades em áreas penosas no Município de Tomazina.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 129/2026, mantendo-se a concessão do referido adicional aos demais servidores nela relacionados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em

13 de novembro de 2026.

_______________________________________

CEZAR BUENO DE MELO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3658, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 535439E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.