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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · 16 de outubro de 2026

RESOLUÇÃO 03

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO 03

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM

RESOLUÇÃO Nº 03/2026

SÚMULA – Aprova a Prestação de Contas anual do Recurso Estadual Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres Del. 04/2024

O Conselho Municipal dos direitos das Mulheres – CMDDM, reunido no dia 13 de outubro de 2026, no uso das atribuições que lhe confere a Lei de Criação nº: 586/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar Prestação de Contas do Recurso Estadual Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres Del. 04/2024, anual do ano de 2025.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

Tomazina - Pr, 15 de outubro de 2026.

JANAINA FERREIRA DA CRUZ SOUZA

Presidente do COMDIM

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3638, em 16 de outubro de 2026. Código identificador 4F37307C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.