FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · 16 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO 03
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 03
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM
RESOLUÇÃO Nº 03/2026
SÚMULA – Aprova a Prestação de Contas anual do Recurso Estadual Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres Del. 04/2024
O Conselho Municipal dos direitos das Mulheres – CMDDM, reunido no dia 13 de outubro de 2026, no uso das atribuições que lhe confere a Lei de Criação nº: 586/2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar Prestação de Contas do Recurso Estadual Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres Del. 04/2024, anual do ano de 2025.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.
Tomazina - Pr, 15 de outubro de 2026.
JANAINA FERREIRA DA CRUZ SOUZA
Presidente do COMDIM