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Congresso

PODER EXECUTIVO · 30 de setembro de 2026

SÚMULA DE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

PODER EXECUTIVO

SÚMULA DE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

Nos termos da Resolução CONAMA nº 6 de 24/01/1986, o Município de Tomazina – PR, CNPJ 75.697.094/0001-07, torna público que requereu ao Instituto Água e Terra – IAT, a Licença Prévia (LP), para a obra de construção de 52 unidades habitacionais, no âmbito do Programa Casa Fácil Paraná – Modalidade Valor de Entrada.

Tomazina, 29 de setembro de 2026.

CEZAR BUENO DE MELO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3627, em 30 de setembro de 2026. Código identificador 434E480F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.