PODER EXECUTIVO · 4 de novembro de 2026
LEI Nº 703/2026
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 703/2026
SÚMULA: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Tomazina a Santo Inocêncio Mártir.
A Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º – Fica concedido, em caráter honorífico e póstumo, o título de Cidadão Honorário do Município de Tomazina a Santo Inocêncio Mártir, em reconhecimento à sua extraordinária importância histórica, religiosa e cultural para o município, cuja influência se incorporou às tradições, à memória e à identidade da comunidade tomazinense.
Artigo 2º – O título ora concedido será entregue simbolicamente ao Santuário Diocesano Nossa Senhora da Conceição Aparecida e Santo Inocêncio Mártir, em sessão solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente.
Artigo 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tomazina, 03 de novembro de 2026.
CEZAR BUENO DE MELO
Prefeito