Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PODER EXECUTIVO · 4 de novembro de 2026

LEI Nº 703/2026

PODER EXECUTIVO

LEI Nº 703/2026

SÚMULA: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Tomazina a Santo Inocêncio Mártir.

A Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:

Artigo 1º – Fica concedido, em caráter honorífico e póstumo, o título de Cidadão Honorário do Município de Tomazina a Santo Inocêncio Mártir, em reconhecimento à sua extraordinária importância histórica, religiosa e cultural para o município, cuja influência se incorporou às tradições, à memória e à identidade da comunidade tomazinense.

Artigo 2º – O título ora concedido será entregue simbolicamente ao Santuário Diocesano Nossa Senhora da Conceição Aparecida e Santo Inocêncio Mártir, em sessão solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente.

Artigo 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Tomazina, 03 de novembro de 2026.

CEZAR BUENO DE MELO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3650, em 4 de novembro de 2026. Código identificador 322992F8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.