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Congresso

PODER EXECUTIVO · 6 de julho de 2026

EXTRATO DA 4ª CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2026

PODER EXECUTIVO

EXTRATO DA 4ª CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2026

Partes: MUNICÍPIO DE TOMAZINA (CNPJ nº 75.697.094/0001-07) e a organização da sociedade civil CASA DE CARIDADE HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO (CNPJ nº 81.609.091/0001-69).

Objeto: Alteração do Plano de Trabalho anexo ao Termo de Colaboração nº 01/2026, para detalhar a destinação do repasse financeiro referente ao mês de julho de 2026, no valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), a ser aplicado da seguinte forma:

• Folha de pagamento: R$ 35.040,00

• Médicos: R$ 84.960,00

• Exames: R$ 10.000,00

Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Permanência das Cláusulas: As demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração original permanecem inalteradas.

Data da Assinatura: 03 de junho de 2026.

Assinam:

CEZAR BUENO DE MELO Prefeito do Município de Tomazina

FLAVIO JOSÉ DE OLIVEIRA CHUEIRE Provedor da Casa de Caridade Hospital São Vicente de Paulo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3566, em 6 de julho de 2026. Código identificador 202F6E6A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.