Gabinete do Prefeito · 15 de outubro de 2026
LEI N° 1115, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1115, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
Denomina a estrada rural que liga a localidade de Cascatinha à comunidade do Barreiro como Estrada Municipal Vereador Pedro Libonir Jarek, no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL, Estado do Paraná, por iniciativa dos vereadores Pedro Luiz da Rocha e Jelson Adriano Klakoski, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializada e denominada a Estrada Vereador Pedro Libonir Jarek, a via pública rural que liga a localidade de Cascatinha à comunidade do Barreiro, neste Município, estendendo-se em conformidade com o Parecer Técnico nº 056/2026 – ENG do Setor de Engenharia Municipal.
Parágrafo único. Para fins de referência técnica e delimitação, a via rural compreende o trecho delimitado pelas seguintes coordenadas geográficas:
I - Ponto Inicial: Estrada Ezequiel da Silva Pereira (Cascatinha) – Latitude 25°56'34.01"S e Longitude 49°10'1.77"O;
II - Ponto Final: Estrada Olímpio de Oliveira Camargo (Barreiro) – Latitude 25°58'2.36"S e Longitude 49°8'52.88"O.
Art. 2º As áreas de domínio correspondentes à extensão da Estrada ora delimitada incorporam-se à municipalidade para todos os fins legais e de infraestrutura urbana/rural.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, 08 de outubro de 2026.
JOSÉ ALTAIR MOREIRA
Prefeito