Gabinete do Prefeito · 6 de junho de 2018
LEI N° 628, DE 05 DE JUNHO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 628, DE 05 DE JUNHO DE 2018
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Tijucas do Sul, para o exercício de 2018
A Câmara de Vereadores do Município de Tijucas do Sul, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 395.500,00 (trezentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais), para o exercício de 2018, para utilização de recursos, conforme discriminado abaixo:
02 – PODER EXECUTIVO
01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0004.2.002 MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
33.90.46.00.00
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
R$
1.500,00
TOTAL
R$
1.500,00
03 – SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO
01 – SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO
04.122.0004.2.004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINITRAÇÃO
33.90.46.00.00
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
R$
5.000,00
TOTAL
R$
5.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.122.0004.2.004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
31.91.46.00.00
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
R$
5.000,00
31.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$
113.000,00
TOTAL
R$
118.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
08.244.0009.2.008 MANUTENÇÃO SEC. MUNICIPAL DE ASSISSTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
33.90.46.00.00
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
R$
9.000,00
TOTAL
R$
9.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0009.2.007 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
33.90.94.00.00
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA
R$
20.000,00
TOTAL
R$
20.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLECENTE
08.243.0009.6.002 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLECENTE
33.90.46.00.00
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
R$
9.000,00
TOTAL
R$
9.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.609.0011.2.023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
33.90.46.00.00
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
R$
5.000,00
TOTAL
R$
5.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA VIAÇÃO E OBRAS
01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA VIAÇÃO E OBRAS
15.451.0010.2.022 MANUTENÇÃO DO DEPDE INFRAESTRUTURA VIAÇÃO E OBRAS
33.90.46.00.00
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
R$
6.000,00
TOTAL
R$
6.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0006.2.015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.46.00.00
FONTE 1103
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
R$
2.000,00
31.90.94.00.00
FONTE 1103
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$
20.000,00
TOTAL
R$
22.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 – FUNDEB
12.365.0006.2.014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB
33.90.46.00.00
FONTE 1101
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
R$
5.000,00
31.90.94.00.00
FONTE 1101
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$
25.000,00
33.90.46.00.00
FONTE 1102
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
R$
10.000,00
31.90.94.00.00
FONTE 1102
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$
45.000,00
TOTAL
R$
85.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2.013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
33.90.46.00.00
FONTE 1303
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
R$
40.000,00
31.90.94.00.00
FONTE 1303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$
65.000,00
TOTAL
R$
105.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
01 – DEPARTAMENTO DE INDUSTRIAL E COMERCIO
23.691.0014.2.027 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE INDUSTRIAL E COMERCIO
33.90.46.00.00
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
R$
5.000,00
TOTAL
R$
5.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
01 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.00078.2.021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
33.90.46.00.00
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
R$
5.000,00
TOTAL
R$
5.000,00
TOTAL GERAL
R$
395.500,00
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata a presente Lei, serão através de CANCELAMENTO de Dotação Orçamentária, conforme quadro a seguir:
02 – PODER EXECUTIVO
01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0004.2.002 MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
01 - 3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$
23.500,00
TOTAL
R$
23.500,00
03 – SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO
01 – SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO
04.122.0004.2.004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINITRAÇÃO
08 - 3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$
11.000,00
TOTAL
R$
11.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.122.0004.2.004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
27 - 3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$
11.000,00
38 – 3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$
10.000,00
TOTAL
R$
26.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
08.244.0009.2.008 MANUTENÇÃO SEC. MUNICIPAL DE ASSISSTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
43 - 3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$
17.000,00
TOTAL
R$
17.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0009.2.007 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
58 – 3.3.90.32.00.00
MATERIAL, OU SERVIÇO DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$
20.000,00
TOTAL
R$
20.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLECENTE
08.244.0009.6.001 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$
7.000,00
TOTAL
R$
7.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
03 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLECENTE
08.244.0009.6.002 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLECENTE
88 - 3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$
15.000,00
TOTAL
R$
15.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.609.0011.2.023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
111 - 3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$
11.000,00
TOTAL
R$
11.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA VIAÇÃO E OBRAS
01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA VIAÇÃO E OBRAS
15.451.0010.2.022 MANUTENÇÃO DO DEPDE INFRAESTRUTURA VIAÇÃO E OBRAS
127 - 3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$
26.000,00
TOTAL
R$
26.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0006.2.015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$
22.000,00
TOTAL
R$
22.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 – FUNDEB
12.365.0006.2.014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB
3.1.90.11.00.00
FONTE 1101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$
30.000,00
3.1.90.11.00.00
FONTE 1102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$
55.000,00
TOTAL
R$
85.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2.013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.11.00.00
FONTE 1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$
105.000,00
TOTAL
R$
105.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
01 – DEPARTAMENTO DE INDUSTRIAL E COMERCIO
23.691.0014.2.027 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE INDUSTRIAL E COMERCIO
234 - 3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$
11.000,00
TOTAL
R$
11.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
01 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.00078.2.021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
252 - 3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$
20.000,00
TOTAL
R$
20.000,00
TOTAL GERAL
R$
395.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 05 de junho de 2018.
ANTONIO CÉSAR MATUCHESKI
Prefeito