Gabinete do Prefeito · 21 de junho de 2019
LEI N° 670, DE 19 DE JUNHO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 670, DE 19 DE JUNHO DE 2019
Altera a Lei nº 499, de 11 de novembro de 2014, a fim de colocar em extinção o cargo de enfermeiro-bioquímico e criar o cargo de farmacêutico.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado o cargo de farmacêutico no grupo C3, subclasse C3.4, padrão D-E-F-G, com 02 (duas) vagas com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais.
Parágrafo único. A habilitação e condições para ingresso no cargo são as incluídas no Anexo IV.
Art. 2° - Coloca em extinção o cargo de farmacêutico/bioquímico grupo C3, subclasse C3.4, padrão D-E-F-G, com carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 3° - Em decorrência do disposto nesta Lei, ficam alterados os ANEXOS I, II, III IV e V da Lei n º 499, de 11 de novembro de 2014.
Art. 4º- Ficam atualizados os valores dos vencimentos referentes ao quadro de cargos, carreiras e vencimentos do ANEXO II.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 19 de junho de 2019.
ANTONIO CÉSAR MATUCHESKI
Prefeito
ANEXO I
CLASSES/SUBCLASSES E CARGOS
CLASSE
SUBCLASSE
C.H.
CARGO
C1
C1.1
40
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
C1.2.
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
40
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
FISCAL DE VIGILÂCIA SANITÁRIA
C2
C2.1
20
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
TÉCNIC EM ENFERMAGEM
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
C2.2
40
TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA
TÉCNICO EM SANEAMENTO
TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
C3
C3.1
20
MÉDICO VETERINÁRIO
ODONTÓLOGO I
ASSISTENTE SOCIAL
C3.2
30
FISIOTERAPEUTA
TERAPEUTA OCUPACIONAL
C3.3
40
ODONTÓLOGO II
C3.4
40
BIOMÉDICO
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
FARMACÊUTICO
FONOAUDIÓLOGO
NUTRICIONISTA
PSICÓLOGO
C.4
C4.1
20
MÉDICO I
C4.2
40
MÉDICO II
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS
Nº VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
C.H.SEM
CLASSE
SUB.CLASSE
VENC. BÁSICO
PADRÃO
35
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
40
C1
C1.1
R$ 1.014,00
A-B-C
47 (a)
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
40
C1
C1.1
R$ 1.334,08
A-B-C
06
ASSISTENTE SOCIAL
30
C3
C3.2
R$ 3.420,78
D-E-F-G
07
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
40
C1
C1.2
R$ 1.460,40
B-C-D
23
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
40
C1
C1.2
R$ 1.460,40
B-C-D
01
BIOMÉDICO
40
C3
C3.4
R$ 3.420,78
D-E-F-G
15
ENFERMEIRO
40
C3
C3.4
R$ 3.420,78
D-E-F-G
02
FARMACEUTICO /BIOQUÍMICO
40
C3
C3.4
R$ 3.420,78
D-E-F-G
02
FARMACEUTICO
40
C3
C3.4
R$ 3.420,78
D-E-F-G
01
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
40
C1
C1.2
R$ 1.460,40
B-C-D
06
FISIOTERAPEUTA
30
C3
C3.2
R$ 3.420,78
D-E-F-G
03
FONOAUDIÓLOGO
40
C3
C3.4
R$ 3.420,78
D-E-F-G
22
MÉDICO I
20
C4
C4.1
R$ 6.710,00
D-E-F-G
06
MÉDICO II
40
C4
C4.2
R$ 11.512,27
D-E-F-G
03
MÉDICO VETERINÁRIO
20
C3
C3.1
R$ 3.091,85
D-E-F-G
03
NUTRICIONISTA
40
C3
C3.4
R$ 3.420,78
D-E-F-G
10
ODONTÓLOGO I
20
C3
C3.1
R$ 3.091,85
D-E-F-G
5
ODONTÓLOGO II
40
C3
C3.3
R$ 4.999,60
D-E-F-G
06
PSICÓLOGO
40
C3
C3.4
R$ 3.420,78
D-E-F-G
30
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
40
C2
C2.2
R$ 1.400,00
C-D-E
40 (b)
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
40
C2
C2.2
R$ 1.841,95
C-D-E
10
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
40
C2
C2.2
R$ 1.841,95
C-D-E
03
TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍICA
40
C2
C2.2
R$ 1.841,95
C-D-E
03
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
20
C2
C2.1
R$ 1.565,65
C-D-E
02
TÉCNICO EM SANEAMENTO
40
C2
C2.2
R$ 1.841,95
C-D-E
02
TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
40
C2
C2.2
R$ 1.841,95
C-D-E
02
TERAPEUTA OCUPACIONAL
30
C3
C3.2
R$ 3.420,78
D-E-F-G
Alterado pelas leis n° 537, de 29 de outubro de 2015 e nº 606, de 24 de outubro de 2017
Alterado pela lei n° 606, de 24 de outubro de 2017
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS MANTIDOS/TRANSFORMADOS/EXTINTOS
CARGO ATUAL
CARGO FUTURO (PCCV)
OCORRENCIA
AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
MANTIDO
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
MANTIDO
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
MANTIDO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
EM EXTINÇÃO
BIOMÉDICO
CRIADO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
MANTIDO
FARMACEUTICO/ BIOQUÍMICO
FARMACEUTICO /BIOQUÍMICO
EM EXTINÇÃO
FARMACEUTICO
CRIADO
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MANTIDO
FISIOTERAPEUTA
FISIOTERAPEUTA
MANTIDO
FONOAUDIÓLOGO
FONOAUDIÓLOGO
MANTIDO
MÉDICO CLINICO GERAL
MÉDICO GINECOLOGISTA
MÉDICO PEDIATRA
MÉDICO DO TRABALHO
MÉDICO I
TRANSFORMADO
MÉDICO II
CRIADO
MÉDICO VETERINÁRIO
MÉDICO VETERINÁRIO
MANTIDO
NUTRICIONISTA
NUTRICIONISTA
MANTIDO
ODONTÓLOGO
ODONTÓLOGO I
TRANSFORMADO
ODONTÓLOGO II
CRIADO
PSICÓLOGO
PSICÓLOGO
MANTIDO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
MANTIDO
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
MANTIDO
TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍICA
TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍICA
MANTIDO
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
MANTIDO
TÉCNICO EM SANEAMENTO
TÉCNICO EM SANEAMENTO
MANTIDO
TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CRIADO
TERAPEUTA OCUPACIONAL
TERAPEUTA OCUPACIONAL
MANTIDO
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS /HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E FUNCIONAL
DENOMINAÇÃO DO CARGO
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E FUNCIONAL
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Ensino Fundamental Completo
ASSISTENTE SOCIAL
Curso Superior em Serviço Social e Registro no Conselho da Classe
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
Ensino Médio Completo e curso de auxiliar de consultório dentário
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Ensino Médio Completo e curso de auxiliar de enfermagem
BIOMÉDICO
Curso Superior Completo em Biomedicina e Registro no Conselho da Classe
ENFERMEIRO
Curso Superior Completo em Enfermagem e Registro no Conselho da Classe
FARMACEUTICO /BIOQUÍMICO
Curso Superior Completo em Farmácia/Bioquímica e Registro no Conselho da Classe
FARMACEUTICO
Curso Superior Completo em Farmácia e Registro no Conselho da Classe
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Ensino Médio Completo
FISIOTERAPEUTA
Curso Superior em Fisioterapia e Registro no Conselho da Classe
FONOAUDIÓLOGO
Curso Superior em Fonoaudiologia e Registro no Conselho da Classe
MÉDICO I
Curso Superior em Medicina/Clínica Geral ou Ginecologia/obstetrícia ou Pediatria ou ultrassonografia e Registro no Conselho da Classe
MÉDICO II
Curso Superior em Medicina - Clínica Geral e Registro no Conselho da Classe
MÉDICO VETERINÁRIO
Curso Superior em Medicina Veterinária e Registro no Conselho da Classe
NUTRICIONISTA
Curso Superior em Nutrição e Registro no Conselho da Classe
ODONTÓLOGO I
Curso Superior em Odontologia e Registro no Conselho da Classe
ODONTÓLOGO II
Curso Superior em Odontologia e Registro no Conselho da Classe
PSICÓLOGO
Curso Superior em Psicologia e Registro no Conselho da Classe
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Curso Técnico em Enfermagem e Registro no Conselho da Classe
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
Curso Técnico em Higiene Dental e Registro no Conselho da Classe
TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍICA
Curso Técnico em Patologia Clínica e Registro no Conselho da Classe
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Curso Técnico em Radiologia e Registro no Conselho da Classe
TÉCNICO EM SANEAMENTO
Curso Técnico em Saneamento e Registro no Conselho da Classe
TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Curso Técnico em Vigilância Sanitária
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Curso superior em Terapia Ocupacional e Registro no Conselho da Classe