Gabinete do Prefeito · 5 de junho de 2018
LEI N° 627, DE 04 DE JUNHO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 627, DE 04 DE JUNHO DE 2018
Institui a Semana de Incentivo à Conscientização Ambiental e Atividades Ambientais, com a utilização da instalação itinerante denominada “Ecoespaço Ambiental” no Município de Tijucas do Sul e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Fica instituída a semana de incentivo à conscientização ambiental e atividades ambientais no Município de Tijucas do Sul, a ser comemorada anualmente, na primeira semana do mês de junho, em alusão ao Dia do Meio Ambiente, nacionalmente comemorado no dia 05 de junho.
Art. 2º A semana de incentivo à conscientização ambiental e atividades ambientais terá como objetivo principal a conscientização ambiental, visando atividades que englobem conservação de fauna e flora, resíduos sólidos, recursos hídricos e educação ambiental, através de palestras e exposições.
Art. 3° A instituição da data tem por objetivo a valorização da natureza, estimulando os munícipes a contribuir para um ambiente economicamente viável, ecologicamente correto e socialmente justo.
Art. 4° O incentivo e a conscientização da população serão fomentados por meio de educação ambiental, realizada através do “Ecoespaço Ambiental”, instalação de caráter itinerante, de cunho pedagógico.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 04 de junho de 2018.
ANTONIO CÉSAR MATUCHESKI
Prefeito