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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de setembro de 2021

LEI N° 767, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 767, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

Nomeia Espaço Público Municipal ZACA CENTRO ESPORTIVO e dá outras providências.

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL, por proposição do Vereador Everaldo Schlosser e Vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Nomeia o Espaço Público Municipal “ZACA CENTRO ESPORTIVO”, em homenagem ao senhor Zacarias da Rocha, na localidade de Lagoa/Lagoinha.

Art. 2º O referido espaço será destinado a atividades de recreação, projetos sociais e educacionais, esporte e lazer de livre acesso a população.

Parágrafo Único: No referido espaço localiza-se o Ginásio de Esportes Valêncio Simões de Farias, o qual permanece com a nomenclatura inalterada.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 13 de setembro de 2021.

JOSÉ ALTAIR MOREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2348, em 14 de setembro de 2021. Código identificador AB11106C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.