Gabinete do Prefeito · 10 de junho de 2021
LEI N° 756, DE 09 DE JUNHO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 756, DE 09 DE JUNHO DE 2021
Súmula: “Denomina vias públicas Municipais e dá outras providências”.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL, por proposição dos vereadores, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam denominadas as seguintes vias públicas no Município de Tijucas do Sul, conforme segue:
Estrada Maria Alice Camargo, localizada na comunidade de Campina do Pereiras, com início nas coordenadas coordenadas: latitude - 25°54’47.69”S longitude - 49°11’6.66”O e fim nas coordenadas latitude - 25°53’54.73”S longitude - 49°10’19.85.
Estrada Zenair de Jesus Leprevost, localizada na comunidade de Flores com início nas coordenadas: latitude - 25°53’54.51”S longitude - 49°10’19.16”O e fim nas coordenadas latitude - 25°53’45.05”S longitude - 49°9’53.06”O.
Estrada Diórgenes Ferreira De Paula Localidade de Matulão com início nas coordenadas; latitude - 25°52’31.08”S longitude - 49°1’27.75”O e fim nas coordenadas latitude - 25°52’27.21”S longitude - 49°1’1.71”O.
Estrada José Airton dos Santos, localizada na comunidade de Campestre com início nas coordenadas: latitude - 25°59’36.87”S longitude - 49°11’52.65”O e fim nas coordenadas latitude - 25°59’37.43”S longitude - 49°11’56.93”O.
Estrada Joaquim Ferreira dos Santos, localizada na comunidade de Colono em área urbana com início nas coordenadas; latitude - 25°53’48.61”S longitude - 49°9’24.45”O e fim nas coordenadas latitude - 25°53’34.37”S longitude - 49°9’41.78”O.
Rua Nivaldo Gomes, a via pública localizada no centro de Tijucas do Sul, substituindo a nomenclatura da atual Rua Brasília por toda sua extensão.
Parágrafo Único – As vias públicas denominadas na presente Lei, deverão obrigatoriamente respeitar as regras do Plano Diretor Municipal e demais legislações referentes as características de vias públicas no Município.
Art. 2o. As denominadas vias incorporam-se ao patrimônio dessa municipalidade.
Art. 3o. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, 09 de junho de 2021.
JOSE ALTAIR MOREIRA
Prefeito Municipal