Gabinete do Prefeito · 15 de abril de 2015
LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 14 DE ABRIL DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 14 DE ABRIL DE 2015
Institui a planta genérica de valores do município de Tijucas do Sul
O Prefeito de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI
Art. 1° - Fica instituída a Planta Genérica de Valores, para fins de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Parágrafo único - O valor do custo unitário básico (metro quadrado) será lançado a partir do exercício de 2015.
Art. 2º - O Poder Executivo poderá corrigir eventuais distorções existentes na Planta de Valores da presente Lei Complementar, mediante Decreto autorizativo à Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 3º - Fazem parte integrante da presente Lei Complementar os Anexos I e II, respectivamente, Demonstrativo de valor do custo unitário básico por metro quadro de terreno por localização e valores para cálculos das benfeitorias edificações existentes no imóvel (m²)
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 14 de abril de 2014.
JOSÉ ALTAIR MOREIRA
Prefeito
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DE VALOR POR M² DE TERRENO POR LOCALIZAÇÃO
PLANTA GENÉRICA DE VALORES
Planta: Central
Ordem
Localização
Valor por m²
1
Rua XV de novembro
R$64,40
2
Rua Manoel Alves de Oliveira
R$ 48,30
3
Rua Capitão Floriano Machado Fagundes
R$ 38,64
4
Rua Francisco Manoel de Camargo
R$ 38,64
5
Rua Domingos Maoski
R$ 38,64
6
Rua Presidente Médici
R$ 48,30
7
Rua Dep. João Leopoldo Jacomel
R$ 48,30
8
Rua Sebastião Nestor de Camargo
R$ 38,64
9
Rua Brasília
R$ 38,64
10
Rua Onivaldo F. de Carvalho
R$ 38,64
11
Rua Manoel Marcílio de Oliveira
R$ 38,64
12
Rua Otávio Cubas Machado
R$ 38,64
13
Rua João da Silva Pereira
R$ 38,64
14
Rua Jorge Leprevost
R$ 48,30
15
Rua Miguel Maoski
R$ 48,30
16
Rua Custódio Pereira da Cruz
R$ 38,30
17
Rua Prefeito João Camargo
R$ 38,64
18
Rua Gastão Leprevost
R$ 38,64
19
Rua Ozório Nestor da Rocha
R$ 38,64
Planta: Vila Cubas I e II
1
Rua Tobias Dias do Rosário
R$ 55,00
2
Rua Adão Cetenareski
R$ 38,64
3
Rua Profª Leovanil Camargo
R$ 48,30
4
Rua Benjamim Dissenha Sobrinho
R$ 55,00
5
Rua Sebastião Farias
R$ 38,64
6
Rua Professor Manoel da Cruz
R$ 38,64
7
Rua Prefeito João Boniecki
R$ 38,64
8
Rua Abílio Mateus da Rocha
R$ 38,64
Planta: Maria Matheus de Camargo
1
Rua Hermínio Catharino de Camargo
R$ 38,30
2
Travessa Maria Matheus de Camargo
R$ 38,30
Planta: Condomínio
1
Chácaras Paraíso
R$ 31,64
2
Chacaras Sol Nascente
R$ 31,64
Planta: Chácaras Estância da Capela
1
Campo Alto
R$ 14,88
Planta: Jardim Bosque da Saúde
1
Jardim Bosque da Saúde I e II
R$ 38,64
2
Jardim Anne Louise
R$ 38,64
Planta Nyr Marcílio de Oliveira
1
Rua Nyr Marcílio de Oliveira
R$ 25,76
ANEXO II
VALORES PARA CÁLCULOS DAS BENFEITORIAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES NO IMÓVEL (M²)
Valor por m² (R$)
Construção em Alvenaria alto padrão
R$ 386,64
Construção em Alvenaria médio padrão
R$ 322,00
Construção em alvenaria baixo padrão
R$ 257,60
Construção em Madeira alto padrão
R$ 257,60
Construção em Madeira médio padrão
R$ 225,40
Construção em Madeira baixo padrão
R$ 193,20
Construção Mista alto padrão
R$ 257,60
Construção Mista médio padrão
R$ 241,50
Construção Mista baixo padrão
R$ 241,50