Gabinete do Prefeito · 21 de setembro de 2017
LEI N° 599, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 599, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
Institui no calendário oficial do município de Tijucas do Sul a “Semana Municipal da Valorização da Vida e da Família”
O Prefeito Municipal de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, faz saber que por proposição do vereador Cícero Antônio da Silva a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Tijucas do Sul, a “SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA FAMÍLIA”, cuja realização ocorrerá no mês de agosto de cada ano.
Art. 2º - A “Semana Municipal da Valorização da Vida e da Família” iniciará no segundo domingo do mês de agosto e encerrará no terceiro domingo do mês de agosto de cada ano.
Art. 3º - A “Semana Municipal da Valorização da Vida e da Família” tem por objetivo fortalecer e promover a conscientização da importância da vida e da família como instituição fundamental para o desenvolvimento humano.
Parágrafo Único - O Município com o intuito de ampliar e fortalecer as atividades relacionadas à “Semana Municipal da Valorização da Vida e da Família” poderá desenvolver ações educacionais através de palestras, seminários, conferências, atividades culturais e de lazer, entre outros, com o objetivo de promover a reflexão sobre a importância da valorização da vida e da família enquanto base para a sociedade.
Art. 4º - A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial do Município de Tijucas do Sul.
Art. 5º – Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 20 de setembro de 2017.
ANTONIO CÉSAR MATUCHESKI
Prefeito