Gabinete do Prefeito · 1 de julho de 2015
LEI N° 521, DE 30 DE JUNHO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 521, DE 30 DE JUNHO DE 2015
Cria o Programa “Academia na comunidade”
A Câmara Municipal indicou e aprovou e o Prefeito do Município de Tijucas do Sul sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa “Academia na Comunidade”, no âmbito do Município de Tijucas do Sul.
Art. 2° O Programa “Academia na Comunidade” tem como objetivo principal contribuir para a promoção da saúde da população através da implantação de polos de infraestrutura e equipamentos.
Art. 3°Todos os polos deverão conter placa de orientação para a melhor utilização dos aparelhos, propiciando, o seu bom uso e permitindo a pessoa ou atleta a utilização da academia, mesmo sem a supervisão de profissional de Educação Física habilitado.
Art. 4º O Programa “Academia na Comunidade” tem por objetivo geral fomentar a prática regular de exercícios físicos e inclusão social na perspectiva da promoção da saúde efetivada dentro do modelo de gestão da Prefeitura de Tijucas do Sul.
Art. 5º A O Programa Academia na Comunidade tem como objetivo específico:
I - promover a prática de exercícios físicos;
II - realizar atividades de ginástica voltadas para a vivência da identidade corporal e melhoria da saúde;
III - incentivar a população sobre os modos de vida saudáveis e os benefícios trazidos com a adoção dos mesmos no cotidiano;
IV - desenvolver espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social dos sujeitos, e que proporcionem a integração dos grupos de convivência na perspectiva da socialização do conhecimento e da troca de experiências;
V - contribuir para ampliação e valorização dos espaços públicos de convivência, como proposta de inclusão social e combate à violência;
VI - potencializar os espaços públicos de lazer;
VII - promover a participação popular na perspectiva do controle social.
Art. 6° O Programa “Academia na Comunidade” será custeado com recursos próprios do Município.
Art. 7° Caberá ao Poder Executivo definir os locais onde serão instaladas as academias e as demais normas para a implantação e execução desta Lei. (E)
Art. 8° Os polos serão construídos em imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal ou em imóveis de terceiros, mediante parceria com entidades, órgãos públicos ou organizações da sociedade civil, desde que respeitado o amplo acesso da comunidade.
Art. 9° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10 – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 30 de junho de 2015.
JOSÉ ALTAIR MOREIRA
Prefeito