Gabinete do Prefeito · 25 de novembro de 2015
LEI N° 542, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 542, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
Confere nominação ao prédio da Unidade Básica de Saúde de Campina, revoga a Lei nº 491, de 31 de julho de 2014 e estabelece outras providências
O Prefeito Municipal de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, faz saber que por proposição do vereador Manoel Marcos da Silva a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° O prédio público destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde de Campina, sito nesta cidade de Tijucas do Sul (PR), passa a receber o nome de “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ FERREIRA DA CRUZ”.
Art. 2° Fica revogada a Lei nº 491, de 31 de julho de 2014, devendo ser substituída a atual nominação “Unidade Básica de Saúde José Iunke” para “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ FERREIRA DA CRUZ”.
Art. 3° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a tomar todas as demais providências necessárias ao cumprimento da presente lei, no sentido de proceder à substituição da nominação, conferindo-lhe o nome de “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ FERREIRA DA CRUZ”.
Art. 4° A nominação de que trata a presente lei, se dá pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados por José Ferreira da Cruz ao município de Tijucas do Sul e ao seu povo.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 24 de novembro de 2015.
JOSÉ ALTAIR MOREIRA
Prefeito