Gabinete do Prefeito · 21 de dezembro de 2015
LEI N° 548, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 548, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul, para o exercício financeiro de 2016
O Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Tijucas do Sul, compreendendo os órgãos da Administração Direta e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul, para o exercício de 2016, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, compostos pelas Receitas e Despesas dos órgãos da administração direta, e Instituto de Previdência TIJUCASPREV, estima a Receita em R$ 41.197.000,00 (Quarenta e um milhões cento e noventa e sete mil reais) e fixa a Despesa em igual valor.
Art. 2º A Receita será arrecadada mediante tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações do Anexo 1, de acordo com o seguinte desdobramento:
- Administração Direta
Discriminação
Valor (R$)
Receita Tributária
2.178.000,00
Receita de Contribuição
340.000,00
Receita Patrimonial
13.000,00
Receita de Serviços
6.000,00
Transferências Correntes
32.670.000,00
Outras Receitas Correntes
85.000,00
Total das Receitas Correntes
35.292.000,00
Operações de Créditos
3.380.000,00
Transferência de Capital
787.000,00
Total das Receitas de Capital
4.175.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO EXECUTIVO
39.467.000,00
- Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul
TIJUCAS DO SUL PREV
- Tijucas do Sul Prev 1.730.000,00
TOTAL DAS RECEITAS TIJUCAS DO SUL PREV 1.730.000,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 41.197.000,00
Art. 3º A Despesa será realizada segundo as discriminações constantes do Anexo 2, que apresenta a sua composição de acordo com o seguinte desdobramento:
- Administração Direta
ENTIDADE
VALOR ORÇADO (R$)
1- Poder Legislativo
1.700.000,00
01.00 – Manutenção da Câmara Municipal
1.700.000,00
2- Poder Executivo
37.767.000,00
02.00 – Governo Municipal
560.000,00
03.00 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
3.300.000,00
04.00 – Secretaria Municipal de Finanças
2.090.000,00
05.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
2.390.000,00
06.00 – Secretaria Municipal de Agricultura
1.280.000,00
07.00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
5.453.000,00
08.00 – Secretaria Municipal de Educação
10.880.000,00
09.00 – Secretaria Municipal de Saúde
9.295.000,00
10.00 – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Trabalho
400.000,00
11.00 – Secretaria Municipal de Cultura e Esportes
986.000,00
12.00 – Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
910.000,00
99.99 – Reserva de Contingência
223.000,00
TOTAL
39.467.000,00
- Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul
TIJUCAS DO SUL PREV
13.00 - Tijucas do Sul Prev 1.730.000,00
TOTAL DAS DESPESAS TIJUCAS DO SUL PREV 1.730.000,00
TOTAL DA DESPESA 41.197.000,00
Art. 4º Durante a execução orçamentária o Executivo Municipal é autorizado a tomar medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da Receita e a realizar operações de crédito por antecipação de receita, até o limite permitido pela legislação em vigor.
Art. 5º Em decorrência ao disposto no art. 66 e seu parágrafo único da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a movimentar por órgãos centrais as dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias e a redistribuir parcelas das dotações de pessoal e encargos de uma para outra unidade.
Art. 6º Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a suplementar por ato próprio até o limite estipulado na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária 2016, as dotações que se tornarem insuficientes, utilizando como recursos disponíveis os constantes do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 7º Fica autorizado o Poder Executivo movimentar as dotações entre fontes de recursos dentro do mesmo projeto-atividade, sem contar no limite imposto no art. 6º desta Lei.
Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado realizar operações de crédito dentro das normas estabelecidas pelas instituições financeiras nacionais, observados os limites de capacidade de endividamento do Município, em conformidade com as normas editadas pelo Banco Central do Brasil e pela legislação em vigor, desde que obtenha autorização legislativa nesse sentido.
Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotações orçamentárias indicando como recursos o superávit financeiro do exercício anterior, sem contar para o limite imposto no art. 6º desta Lei.
Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotações orçamentárias indicando como recurso o excesso de arrecadação e operações de créditos, sem contar para o limite disposto no art. 6º desta Lei.
Art. 11 O orçamento próprio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul – TIJUCAS DO SUL PREV poderá ser suplementado por Decreto do Poder Executivo nos percentuais previstos no artigo 6° desta Lei.
Art. 12 Com base nas alterações desta Lei e as resultantes do artigo 6°, fica autorizada a compatibilização dos Planos Orçamentários LDO e PPA para o presente exercício.
Art. 13 Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 18 de dezembro de 2015.
JOSÉ ALTAIR MOREIRA
Prefeito
ANEXO 1
2016
2015
9,96%
37.458.599,00
41.197.000,00
37.467.100,00
41.197.000,00
37.458.600,00
0100 - PODER LEGISLATIVO
1.700.000,00
1.545.500,00
FONTES
0101 – Câmara Municipal
10,00%
1.545.499,00
0001 – Legislativo Municipal
2.001 – Manutenção do Poder Legislativo
1.700.000,00
1.412.200,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
12.000,00
12.100,00
1.000
Equipamentos e Material Permanente
27.000,00
24.200,00
1.000
Folha de Pagamento dos Servidores Ativos
1.100.000,00
908.000,00
1.000
Horas Extras
5.000,00
2.400,00
1.000
Encargos Sociais - INSS
149.000,00
130.000,00
1.000
Encargos Sociais - PREV
77.000,00
61.800,00
1.000
Diárias
20.000,00
16.500,00
1.000
MATERIAL DE CONSUMO
35.000,00
32.000,00
1.000
Serviços de Consultoria
50.000,00
44.200,00
1.000
Serviços de Terceiros Pessoa Física
63.000,00
53.000,00
1.000
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
162.000,00
128.000,00
1.000
0001 – Legislativo Municipal
2.001 – Fundo Especial Construção da Câmara
133.300,00
Serviços de Terceiros Pessoa Física
5.500,00
1.000
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
52.000,00
1.000
Obras e Instalações
50.300,00
1.000
Equipamentos e Material Permanente
25.500,00
1.000
0200 - PODER EXECUTIVO
560.000,00
509.500,00
0201 – Gabinete do Prefeito
9,91%
0004 – Administração Geral
2.002 – Manutenção do Gabinete
560.000,00
509.500,00
Subsídio Prefeito e Vice-Prefeito
252.000,00
229.000,00
1.000
Vencimentos e Vantagens
248.000,00
226.000,00
1.000
Encargos Sociais - INSS
50.000,00
45.000,00
1.000
Diárias
5.000,00
5.000,00
1.000
Serviços de Terceiros Pessoa Física - Adto.
5.000,00
4.500,00
1.000
0300 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.300.000,00
3.019.200,00
FONTE
0301 – Secretaria de Administração e Planajamento
9,30%
0004 – Administração Geral
2.003 – Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento
3.300.000,00
3.019.200,00
Aposentadorias e Reformas
437.000,00
397.000,00
1.000
Pensões
89.000,00
81.000,00
1.000
Folha de Pagamento Servidores Ativos
1.025.000,00
931.000,00
1.000
Horas Extras
56.000,00
51.000,00
1.000
Obrigações Patronais INSS
250.000,00
230.000,00
1.000
Obrigações Patronais PREV
97.000,00
96.500,00
1.000
Outras Obrigações Previdenciarias (aporte)
180.000,00
165.000,00
1.000
Material de Consumo
98.000,00
89.000,00
1.000
Material de Consumo
19.000,00
17.000,00
1.510
Material de Consumo
52.000,00
47.000,00
1.511
Passagens e Despesas com Locomoção
4.000,00
3.500,00
1.000
Diárias
14.000,00
13.000,00
1.000
Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100.000,00
97.000,00
1.000
Serviços de Terceiros - Pessoa Física
66.000,00
60.000,00
1.511
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.000,00
455.700,00
1.000
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
65.000,00
59.000,00
1.510
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.000,00
91.000,00
1.511
Obras e Instalações
83.000,00
76.500,00
1.000
Equipamentos e Material Permanente
65.000,00
59.000,00
1.000
0400 - SECRETARIA DE FINANÇAS
2.090.000,00
1.900.000,00
0401 – Secretaria de Finanças
10,00%
0000 – Operações Especiais
2.006 – Serviço da Dívida Fundada
910.000,00
830.000,00
Juros sobre a divida
90.000,00
80.000,00
1.000
Principal da divida contratual
820.000,00
750.000,00
1.000
0004 – Administração Geral
2.004 – Manutenção da Secretaria de Finanças
889.000,00
806.000,00
Folha de Pagamento dos Servidores Ativos
386.000,00
349.000,00
1.000
Encargos Sociais - INSS
46.000,00
42.000,00
1.000
Encargos Sociais - PREV
38.000,00
35.000,00
1.000
Horas Extras
22.000,00
20.000,00
1.000
Diarias
5.000,00
5.000,00
1.000
Material de Consumo
36.000,00
33.000,00
1.000
Serviços de Consultoria
168.000,00
151.000,00
1.000
Serviços de Terceiros - Pessoa Física
22.000,00
20.000,00
1.000
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
121.000,00
110.000,00
1.000
Despesas de Exercícios Anteriores
36.000,00
33.000,00
1.000
Equipamentos e Material Permanente
9.000,00
8.000,00
1.000
0005 – Encargos Especiais
2.004 – Manutenção da Secretaria de Finanças
291.000,00
264.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas
218.000,00
198.000,00
1.000
Sentenças Judiciais
73.000,00
66.000,00
1.000
0500 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
2.390.000,00
2.172.300,00
0501 – Secretaria de Assistência Social e Cidadania
10,02%
0009 – Ação Social Comunitária
2.007 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Cidadania
1.490.000,00
1.335.000,00
Folha de Pagamento dos Servidores Ativos
1.000.000,00
906.000,00
1.000
Encargos Sociais - INSS
45.000,00
40.000,00
1.000
Encargos Sociais - PREV
130.000,00
110.000,00
1.000
Horas Extras
33.000,00
30.000,00
1.000
Diarias
9.000,00
8.000,00
1.000
Material de consumo
130.000,00
110.000,00
1.000
Serviços de terceiros pessoa física
37.000,00
34.000,00
1.000
Serviços de terceiros pessoa jurídica
97.000,00
88.500,00
1.000
Equipamentos e Material Permanente
9.000,00
8.500,00
1.000
0502 - Fundo Municipal de Assistência Social
453.800,00
435.400,00
0009 – Ação Social Comunitária
2.009 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
232.300,00
241.600,00
Subvenções Sociais
-
4.000,00
935
Subvenções Sociais
-
7.200,00
934
Subvenções Sociais
-
24.200,00
1.000
Material de consumo
33.000,00
30.000,00
1.000
Material de consumo
20.000,00
13.500,00
934
Material de consumo
9.500,00
8.500,00
936
Material de Distribuição Gratuíta
116.500,00
106.000,00
1.000
Serviços de terceiros pessoa física
16.000,00
14.500,00
1.000
Serviços de terceiros pessoa física
1.200,00
1.200,00
934
Serviços de terceiros pessoa física
1.200,00
1.200,00
933
Serviços de terceiros pessoa jurídica
2.800,00
2.500,00
1.000
Serviços de terceiros pessoa jurídica
5.300,00
4.800,00
933
Equipamentos e Material Permanente
2.800,00
2.400,00
1.000
Equipamentos e Material Permanente
20.000,00
18.000,00
937
Equipamentos e Material Permanente
4.000,00
3.600,00
933
2.010 – CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
221.500,00
193.800,00
Material de consumo
20.000,00
16.500,00
1.000
Material de consumo
15.000,00
11.000,00
934
Material de consumo
55.000,00
49.000,00
935
Serviços de terceiros pessoa física
25.000,00
20.000,00
1.000
Serviços de terceiros pessoa física
600,00
500,00
934
Serviços de terceiros pessoa física
3.300,00
3.000,00
934
Serviços de terceiros pessoa física
36.000,00
33.000,00
934
Serviços de terceiros pessoa jurídica
12.000,00
11.000,00
1.000
Serviços de terceiros pessoa jurídica
23.800,00
21.500,00
934
Serviços de terceiros pessoa jurídica
13.000,00
12.000,00
934
Equipamentos e Material Permanente
9.800,00
8.800,00
1.000
Equipamentos e Material Permanente
8.000,00
7.500,00
937
0503 - Fundo Municipal da Criança e Adolescente
0009 – Ação Social Comunitária
6.011 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente
97.400,00
88.400,00
Folha de Pagamento dos Servidores Ativos
24.000,00
22.000,00
1.000
Encargos Sociais - INSS
3.000,00
2.800,00
1.000
Subvenções Sociais
16.500,00
15.000,00
1.000
Diarias
2.000,00
2.000,00
1.000
Material de consumo
5.000,00
4.500,00
1.000
Material de consumo
26.500,00
24.000,00
935
Material de consumo
600,00
500,00
879
Serviços de terceiros pessoa física
3.300,00
3.000,00
1.000
Serviços de terceiros pessoa jurídica
3.300,00
3.000,00
1.000
Serviços de terceiros pessoa jurídica
8.600,00
7.800,00
935
Equipamentos e Material Permanente
2.500,00
2.200,00
1.000
Equipamentos e Material Permanente
600,00
500,00
935
Equipamentos e Material Permanente
1.500,00
1.100,00
879
0009 – Ação Social Comunitária
6.012 – Manutenção do Conselho Tutelar
185.300,00
168.000,00
Folha de Pagamento dos Servidores Ativos
103.000,00
93.500,00
1.000
Encargos Sociais - INSS
45.000,00
40.500,00
1.000
Diarias
3.300,00
3.000,00
1.000
Material de consumo
11.000,00
10.000,00
1.000
Serviços de terceiros pessoa física
11.000,00
10.000,00
1.000
Serviços de terceiros pessoa jurídica
6.000,00
5.500,00
1.000
Equipamentos e Material Permanente
6.000,00
5.500,00
1.000
0504 - Fundo Municipal do Idoso
0009 – Ação Social Comunitária
2.013 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
163.500,00
145.500,00
Subvenções Sociais
-
14.000,00
1.000
Material de Consumo
95.000,00
75.000,00
1.000
Material de Consumo
7.500,00
6.500,00
934
Serviços de Terceiros Pessoa Física
11.000,00
10.000,00
1.000
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
50.000,00
40.000,00
1.000
0600 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
1.280.000,00
891.000,00
1.023.000
0601 – Secretaria de Agricultura
43,66%
0011 – Agricultura em Tijucas
2.011 – Manutenção do Departamento de Agricultura
1.280.000,00
891.000,00
Folha de Pagamento
217.000,00
197.500,00
1.000
Encargos Sociais - INSS
27.500,00
25.000,00
1.000
Encargos Sociais - PREV
39.000,00
35.000,00
1.000
Subvenções Sociais
-
-
Horas extras
20.000,00
18.500,00
1.000
Diarias
5.500,00
5.000,00
1.000
Material de Consumo
403.000,00
230.000,00
1.000
Serviços de Terceiros Pessoa Física
33.000,00
30.000,00
1.000
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
458.000,00
280.000,00
1.000
Equipamentos e Material Permanente
77.000,00
70.000,00
1.000
0700 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
5.453.000,00
5.230.500,00
0701 – Secretaria de Viação e Obras Públicas
4,25%
0010 – Infra-estrutura em Tijucas
2.013 – Manutenção do Depto de Obras e Serviços Públicos
5.453.000,00
5.230.500,00
Folha de Pagamento
1.100.000,00
995.000,00
1.000
Encargos Sociais - INSS
46.000,00
42.000,00
1.000
Encargos Sociais - PREV
140.000,00
127.000,00
1.000
Horas extras
80.000,00
74.000,00
1.000
Diarias
10.000,00
10.000,00
1.000
Material de Consumo
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000
Material de Consumo
194.000,00
176.000,00
1.504
Material de Consumo
31.000,00
28.500,00
1.507
Material de Consumo
42.000,00
38.500,00
1.512
Serviços de Terceiros Pessoa Física
60.000,00
55.000,00
1.000
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
285.000,00
259.500,00
1.504
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
131.000,00
119.000,00
1.507
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
29.000,00
26.000,00
1.512
Obras e Instalações
370.000,00
430.000,00
1.000
Equipamentos e Material Permanente
275.000,00
250.000,00
1.000
Aquisição de Imóveis
660.000,00
600.000,00
1.000
1.002 – Aquisição de Veículos/Caminhões/Máquinas
-
-
Equipamentos e Material Permanente
-
-
41.601
0800 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
10.880.000,00
9.890.600,00
0801 – Secretaria de Educação
10,00%
0006 - APRENDENDO EM TIJUCAS
2.014 – Manutenção das Atividades - Ensino Fundamental
2.316.000,00
2.173.500,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
60.000,00
55.000,00
1.103
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
7.000,00
6.500,00
1.103
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - PREV
2.500,00
2.500,00
1.103
HORAS EXTRAS
7.500,00
7.500,00
1.103
MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
6.000,00
1.000
MATERIAL DE CONSUMO
456.000,00
415.000,00
1.103
MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
71.000,00
1.104
MATERIAL DE CONSUMO
315.000,00
286.000,00
1.107
DIARIAS A COLABORADORES
10.000,00
9.000,00
1.103
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
104.000,00
94.500,00
1.103
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
48.000,00
44.000,00
1.104
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
34.000,00
31.000,00
1.107
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
205.000,00
187.000,00
1.107
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
132.000,00
120.000,00
1.104
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
120.000,00
93.000,00
1.103
Juros sobre a divida
-
5.000,00
1.000
Principal da divida contratual
-
23.000,00
1.000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
63.000,00
57.500,00
1.107
OBRAS E INSTALAÇÕES
66.000,00
60.000,00
1.103
Aquisição de Imóveis
600.000,00
600.000,00
1.104
2.015 – Merenda Escolar
539.000,00
470.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
239.000,00
217.000,00
31.110
MATERIAL DE CONSUMO
300.000,00
253.000,00
1.103
2.016 – Transporte Escolar
1.290.000,00
1.130.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
270.000,00
242.000,00
31.114
MATERIAL DE CONSUMO
300.000,00
273.000,00
1.013
MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
38.000,00
1.103
SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA
300.000,00
272.000,00
1.013
SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA
280.000,00
242.000,00
31.114
SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA
80.000,00
63.000,00
1.103
2.018 – Manutenção das Atividades de Ensino Especial
128.000,00
118.600,00
SUBVENÇOES SOCIAIS
-
57.000,00
1.103
MATERIAL DE CONSUMO
14.000,00
12.500,00
1.103
MATERIAL DE CONSUMO
14.000,00
12.500,00
1.104
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
7.000,00
6.300,00
1.103
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
7.000,00
6.300,00
1.104
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
21.000,00
19.000,00
1.103
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
60.000,00
2.500,00
1.104
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
2.500,00
1.104
2.019 – Manutenção das Atividades de Educação de Jovens
7.000,00
6.500,00
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
4.500,00
1.103
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
2.000,00
2.000,00
1.104
2.020 – Manutenção das Atividades - Ensino Infantil
104.000,00
88.300,00
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
25.000,00
1.103
MATERIAL DE CONSUMO
14.000,00
12.500,00
1.104
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
1.500,00
1.111
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
21.000,00
19.000,00
1.103
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
7.000,00
6.300,00
1.104
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
21.000,00
19.000,00
1.103
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
6.000,00
2.500,00
1.104
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
2.500,00
1.103
0802 - FUNDEB
0006 – Aprendendo em Tijucas
2.021 – Manutenção do Fundeb
6.496.000,00
5.903.700,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
3.600.000,00
3.300.000,00
1.101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
2.230.000,00
2.000.000,00
1.102
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
68.000,00
66.000,00
1.101
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
57.000,00
50.000,00
1.102
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - PREV
230.000,00
215.700,00
1.101
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - PREV
145.000,00
126.000,00
1.102
HORAS EXTRAS
85.000,00
76.000,00
1.102
MATERIAL DE CONSUMO
28.000,00
25.000,00
1.102
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
13.000,00
12.500,00
1.102
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
40.000,00
32.500,00
1.102
0900 - SECRETARIA DE SAÚDE
9.295.000,00
8.450.000,00
0901 - Fundo Municipal de Saúde
10,00%
0008 – Mais Saúde em Tijucas
2.026 – Manutenção das Atividades - Saúde
Programas de Saúde
300.000,00
191.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
-
31.000,00
1.000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
300.000,00
160.000,00
1.303
SUBVENÇÕES SOCIAIS
-
-
1.495
2.027 – Manutenção das Atividades - Saúde
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
8.995.000,00
8.259.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
4.200.000,00
3.800.000,00
1.303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
550.000,00
500.000,00
1.495
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
64.000,00
58.000,00
1.303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - PREV
580.000,00
524.000,00
1.303
HORAS EXTRAS
220.000,00
200.000,00
1.303
DIARIAS A COLABORADORES
6.000,00
5.500,00
1.495
DIARIAS A COLABORADORES
1.000,00
1.000,00
1.497
DIARIAS A COLABORADORES
9.000,00
8.000,00
1.000
MATERIAL DE CONSUMO
12.000,00
10.000,00
1.000
MATERIAL DE CONSUMO
470.000,00
450.000,00
1.303
MATERIAL DE CONSUMO
385.000,00
350.000,00
1.495
MATERIAL DE CONSUMO
33.000,00
30.000,00
1.497
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (medicamentos)
165.000,00
150.000,00
1.303
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (medicamentos)
280.000,00
255.000,00
1.495
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
14.000,00
12.500,00
1.000
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
42.000,00
38.000,00
1.303
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
14.000,00
12.500,00
1.495
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
3.000,00
3.000,00
1.497
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
27.000,00
25.000,00
1.000
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
1.100.000,00
1.080.000,00
1.303
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
667.000,00
606.500,00
1.495
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
27.000,00
25.000,00
1.497
EQUIPTOS E MATERIAL PERMANENTE
22.000,00
20.000,00
1.303
EQUIPTOS E MATERIAL PERMANENTE
38.000,00
35.000,00
1.497
OBRAS E INSTALAÇÕES
66.000,00
60.000,00
1.000
1000 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO
400.000,00
364.000,00
1001 - Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho
9,89%
0016 – Tijucas Turística
2.012 – Manutenção do Departamento de Turismo
400.000,00
364.000,00
Folha de Pagamento
187.000,00
170.000,00
1.000
Encargos Sociais - INSS
35.000,00
32.000,00
1.000
Encargos Sociais - PREV
21.000,00
19.000,00
1.000
Horas extras
13.000,00
12.000,00
1.000
Diarias
5.500,00
5.000,00
1.000
Material de Consumo
49.500,00
45.000,00
1.000
Serviços de Terceiros Pessoa Física
15.000,00
14.000,00
1.000
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
44.000,00
40.000,00
1.000
Equipamentos e Material Permanente
30.000,00
27.000,00
1.000
1100 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E LAZER
986.000,00
897.000,00
1101 - Departamento de Cultura
9,92%
0007 – Cultura em Tijucas
2.023 – Manutenção das Atividades Culturais
536.000,00
487.000,00
Folha de Pagamento
330.000,00
300.000,00
1.000
Encargos Sociais - INSS
22.000,00
20.000,00
1.000
Encargos Sociais - PREV
35.000,00
32.000,00
1.000
Horas extras
6.500,00
6.000,00
1.000
Diarias
5.500,00
5.000,00
1.000
Material de Consumo
55.000,00
50.000,00
1.000
Premiações culturais e artisticas
15.000,00
14.000,00
1.000
Serviços de Terceiros Pessoa Física
16.000,00
15.000,00
1.000
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
35.000,00
30.000,00
1.000
Equipamentos e Material Permanente
16.000,00
15.000,00
1.000
1102 - Departamento de Esportes e Lazer
0012 – Esporte em Tijucas
2.024 – Manutenção das Atividades Esportivas
450.000,00
410.000,00
Material de Consumo
137.000,00
125.000,00
1.000
Subvenções Sociais
38.000,00
35.000,00
1.000
Premiações culturais e artisticas
22.000,00
20.000,00
1.000
Serviços de Terceiros Pessoa Física
33.000,00
30.000,00
1.000
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
165.000,00
150.000,00
1.000
Equipamentos e Material Permanente
55.000,00
50.000,00
1.000
1200 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
910.000,00
827.500,00
1.023.000
12601 – Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
9,97%
0016 – Tijucas Turística
2.012 – Manutenção do Departamento de Turismo
688.000,00
623.500,00
Folha de Pagamento
110.000,00
100.000,00
1.000
Encargos Sociais - INSS
11.000,00
10.000,00
1.000
Encargos Sociais - PREV
16.000,00
15.000,00
1.000
Subvenções Sociais
-
340.000,00
1.000
Horas extras
9.000,00
8.500,00
1.000
Diarias
5.000,00
5.000,00
1.000
Material de Consumo
58.000,00
50.000,00
1.000
Serviços de Terceiros Pessoa Física
12.000,00
10.000,00
1.000
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
429.000,00
50.000,00
1.000
Equipamentos e Material Permanente
38.000,00
35.000,00
1.000
1202 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
0016 – Tijucas Turística
2.029 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente
163.000,00
150.000,00
Material de Consumo
26.000,00
24.000,00
1.000
Serviços de Terceiros Pessoa Física
22.000,00
20.000,00
1.000
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
77.000,00
70.000,00
1.000
Equipamentos e Material Permanente
38.000,00
36.000,00
1.000
2.031 - Manutenção do Fundo Municipal do Turismo
59.000,00
54.000,00
Material de Consumo
20.000,00
18.000,00
1.000
Serviços de Terceiros Pessoa Física
6.000,00
6.000,00
1.000
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
13.000,00
12.000,00
1.000
Equipamentos e Material Permanente
20.000,00
18.000,00
1.000
1300 - Instituto de Prev. dos Serv. Públ. De Tijucas do Sul
1.730.000,00
1.570.000,00
0018 - Administração Geral
10,19%
2.001 - Manutenção do Tijucas do Sul Prev - Administrat.
269.000,00
242.000,00
Folha de Pagamento
90.000,00
35.000,00
1.000
Obrigações Patronais
13.500,00
4.000,00
1.000
Diarias
5.000,00
3.000,00
1.000
Material de Consumo
8.000,00
22.000,00
1.000
Passagens e Despesas com Locomoção
3.000,00
Serviços de Terceiros Pessoa Física
5.000,00
13.000,00
1.000
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
134.500,00
150.000,00
1.000
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
15.000,00
1.000
2.001 - Manutenção do Tijucas do Sul Prev - Previdência
1.461.000,00
1.328.000,00
Aposentadorias
575.000,00
523.000,00
1.000
Pensões
335.000,00
305.000,00
1.000
Outros Benefícios Previdenciários
142.000,00
220.000,00
1.000
Outros Benefícios Assistenciais
100.000,00
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.000,00
Indenizações e Restituições
198.000,00
180.000,00
1.000
Reserva de Contingências
110.000,00
100.000,00
1.000
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
223.000,00
200.000,00
9999 - Reserva de Contingências
11,50%
9999 – Reserva de Contingências
9.999 – Reserva de Contingência
Reserva de Contingências
223.000,00
200.000,00
1.000
OBRAS
MATERIAL PERMANENTE
DESPESAS DE CAPITAL
2.663.200,00
2.570.100,00
DESPESAS CORRENTES
37.767.000,00
34.351.600,00
2.015
Código
1.000
1.101
1.102
1.103
5.910.000,00
5.305.300,00
1.104
1.107
31.110
1.111
31.114
660.000,00
583.000,00
1.013
1.303
1.495
1.497
1.504
1.507
1.510
1.511
1.512
41.601
36.100,00
32.500,00
933
135.478.201,19
123.358.100,00
934
868.600,00
804.900,00
935
936
135.478.201,19
123.358.100,00
937
20.400,00
18.100,00
879
0100 - PODER LEGISLATIVO
0200 - PODER EXECUTIVO
0300 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0400 - SECRETARIA DE FINANÇAS
0500 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
0600 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
0700 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
0800 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0900 - SECRETARIA DE SAÚDE
1000 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO
1100 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E LAZER
1200 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1300 - Instituto de Prev. dos Serv. Públ. De Tijucas do Sul
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAS