SECRETARIA DE FINANÇAS · 26 de outubro de 2026
DECRETO 4739
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4739
DECRETO Nº.4739/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 247.580,07 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta reais e sete centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
105
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social
6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
100.000,00
335043 - Subvenções sociais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
173
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2017 - Financiamento da Proteção Social Especial
77.580,07
335043 - Subvenções sociais
Vínculo: 00938 - BLOCO FINANC. PSE DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Suplementar
803
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
14.1.22.691.1250.2053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego
70.000,00
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial e o Superávit Financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2025, conforme prevê o inciso I do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, na importância de R$ 177.580,07 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e oitenta reais e sete centavos), nas seguintes fontes de recursos:
Fonte de Recurso
00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
100.000,00
00938 - BLOCO FINANC. PSE DE MÉDIA COMPLEXIDADE
77.580,07
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
807
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
14.1.22.691.1250.2053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego
70.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 23 de Outubro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE / AVENIDA COSTA E SILVA, 95 / CEP. 85.990-000 / TERRA ROXA / PARANÁ