SECRETARIA DE FINANÇAS · 21 de março de 2023
LEI 2021
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2021
LEI Nº.2021 DE 20 DE MARÇO DE 2023.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI Paraná, aprovou e
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 2.262.405,59(dois milhões, duzentos sessenta e dois mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos), para reforço das seguintes e dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
227
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.1011 - Adquirir Imóvel para Hospital Municipal 449061 - Aquisição de imóveis Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
1.000.000,00
Suplementar
35
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.2.2007 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
32.000,00
Suplementar
442
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
455.405,59
Suplementar
443
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
700.000,00
Suplementar
57
Secretaria Municipal de Administração
3.1.4.122.2.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
75.000,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
302
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
200.000,00
Anulação Dotação
306
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada
339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
400.000,00
Anulação Dotação
310
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
400.000,00
Anulação Dotação
381
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 339030 - Material de consumo Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
200.000,00
Anulação Dotação
382
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 339030 - Material de consumo Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
250.000,00
Anulação Dotação
410
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2050 - Manutenção das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte Escolar 339030 - Material de consumo Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
200.000,00
Anulação Dotação
411
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2050 - Manutenção das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte Escolar 339030 - Material de consumo Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
100.000,00
Anulação Dotação
419
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2050 - Manutenção das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte Escolar 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
100.000,00
Anulação Dotação
434
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI 339030 - Material de consumo Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
55.405,59
Anulação Dotação
435
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI 339030 - Material de consumo Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
250.000,00
Anulação Dotação
53
Secretaria Municipal de Administração
3.1.4.122.2.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.
Corrente
80.000,00
Anulação Dotação
60
Secretaria Municipal de Administração
3.1.4.122.2.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
27.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 20 de Março de 2023.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**