SECRETARIA DE FINANÇAS · 19 de novembro de 2025
LEI 2250
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2250
LEI Nº 2250/2025
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto à LOA do corrente exercício e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 1.263.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
104
Secretaria Municipal de Assistência Social
5.1.8.122.4.2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
80.000,00
Suplementar
106
Secretaria Municipal de Assistência Social
5.1.8.122.4.2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
319046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
20.000,00
Suplementar
120
Secretaria Municipal de Assistência Social
5.1.8.244.4.2018 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
9.000,00
Suplementar
169
Fundo Municipal de Assistência Social
5.3.8.244.6.2024 - Manutenção das Atividades do CRAS
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
45.000,00
Suplementar
172
Fundo Municipal de Assistência Social
5.3.8.244.6.2024 - Manutenção das Atividades do CRAS
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
6.000,00
Suplementar
183
Fundo Municipal de Assistência Social
5.3.8.244.6.2025 - Manutenção das Atividades da Produção de Leite de Soja 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
7.000,00
Suplementar
25
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.2.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
60.000,00
Suplementar
33
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.2.2004 - Manutenção das atividades do Procurador, da Assessoria Jurídica, Estratégica, Especial e de Gabinete
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
62.000,00
Suplementar
396
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências
Const. - E.C.
50.000,00
Suplementar
45
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.2.2007 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
18.000,00
Suplementar
464
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências
Const. - E.C.
50.000,00
Suplementar
476
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI 319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp.
Vinc. Educ. E.C.
30.000,00
Suplementar
509
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.367.17.2046 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências
Const. - E.C.
10.000,00
Suplementar
526
Departamento de Cultura
7.2.13.392.20.2051 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura 319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
4.000,00
Suplementar
561
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
8.1.18.542.22.2053 - Manutenção das Atividades da Secretária do Meio Ambiente 319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
9.000,00
Suplementar
58
Gabinete do Prefeito
2.1.4.124.2.2006 - Manutenção das Atividades do Controle Interno
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
106.000,00
Suplementar
589
Secretaria Municipal de Agricultura
9.1.20.606.23.2055 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agricultura 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
57.000,00
Suplementar
592
Secretaria Municipal de Agricultura
9.1.20.606.23.2055 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agricultura 319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
5.000,00
Suplementar
611
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.4.122.24.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
122.000,00
Suplementar
614
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.4.122.24.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
6.000,00
Suplementar
646
Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Rodoviários
11.1.26.782.25.2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Serviços Rodoviários
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
115.000,00
Suplementar
66
Secretaria Municipal de Administração
3.1.4.122.2.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
240.000,00
Suplementar
67
Secretaria Municipal de Administração
3.1.4.122.2.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
4.000,00
Suplementar
69
Secretaria Municipal de Administração
3.1.4.122.2.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
16.000,00
Suplementar
80
Secretaria Municipal de Finanças
4.1.4.123.3.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
118.000,00
Suplementar
83
Secretaria Municipal de Finanças
4.1.4.123.3.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças 319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
14.000,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
105
Secretaria Municipal de Assistência Social
5.1.8.122.4.2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
15.000,00
Anulação Dotação
107
Secretaria Municipal de Assistência Social
5.1.8.122.4.2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
4.000,00
Anulação Dotação
127
Secretaria Municipal de Assistência Social
5.1.8.244.4.2018 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
20.000,00
Anulação Dotação
145
Fundo Municipal de Assistência Social
5.3.8.244.5.2029 - Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial 335043 - Subvenções sociais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
100.000,00
Anulação Dotação
182
Fundo Municipal de Assistência Social
5.3.8.244.6.2024 - Manutenção das Atividades do CRAS
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
184
Fundo Municipal de Assistência Social
5.3.8.244.6.2025 - Manutenção das Atividades da Produção de Leite de Soja 319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
4.000,00
Anulação Dotação
185
Fundo Municipal de Assistência Social
5.3.8.244.6.2025 - Manutenção das Atividades da Produção de Leite de Soja 319046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
12.000,00
Anulação Dotação
200
Fundo Municipal de Assistência Social
5.3.8.244.6.2027 - Manutenção do Centro de Convivência dos Idosos
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
35.000,00
Anulação Dotação
201
Fundo Municipal de Assistência Social
5.3.8.244.6.2027 - Manutenção do Centro de Convivência dos Idosos
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
17.000,00
Anulação Dotação
203
Fundo Municipal de Assistência Social
5.3.8.244.6.2027 - Manutenção do Centro de Convivência dos Idosos
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
28.000,00
Anulação Dotação
224
Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescência
5.5.8.243.7.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescência
335043 - Subvenções sociais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
300.000,00
Anulação Dotação
229
Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescência
5.5.8.243.7.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescência
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
25.000,00
Anulação Dotação
232
Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescência
5.5.8.243.7.6002 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
1.000,00
Anulação Dotação
233
Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescência
5.5.8.243.7.6002 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
34
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.2.2004 - Manutenção das atividades do Procurador, da Assessoria Jurídica, Estratégica, Especial e de Gabinete
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
22.000,00
Anulação Dotação
397
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp.
Vinc. Educ. E.C.
5.770,79
Anulação Dotação
400
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências
Const. - E.C.
15.000,00
Anulação Dotação
401
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp.
Vinc. Educ. E.C.
5.000,00
Anulação Dotação
408
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências
Const. - E.C.
30.000,00
Anulação Dotação
409
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp.
Vinc. Educ. E.C.
11.872,22
Anulação Dotação
421
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp.
Vinc. Educ. E.C.
5.000,00
Anulação Dotação
424
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp.
Vinc. Educ. E.C.
2.356,99
Anulação Dotação
46
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.2.2007 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital 319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
8.000,00
Anulação Dotação
468
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI 319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências
Const. - E.C.
10.000,00
Anulação Dotação
475
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI 319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências
Const. - E.C.
40.000,00
Anulação Dotação
512
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.367.17.2046 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
15.000,00
Anulação Dotação
522
Departamento de Cultura
7.2.13.392.20.2051 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
65.000,00
Anulação Dotação
523
Departamento de Cultura
7.2.13.392.20.2051 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura 319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
54
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.2.2007 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
15.000,00
Anulação Dotação
559
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
8.1.18.542.22.2053 - Manutenção das Atividades da Secretária do Meio Ambiente 319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
32.000,00
Anulação Dotação
60
Gabinete do Prefeito
2.1.4.124.2.2006 - Manutenção das Atividades do Controle Interno
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
4.000,00
Anulação Dotação
612
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.4.122.24.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
42.000,00
Anulação Dotação
628
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.15.451.24.1030 - Construir, Ampliar, Reformar Pista de Caminhada e de Atletismo
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
95.000,00
Anulação Dotação
649
Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Rodoviários
11.1.26.782.25.2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Serviços Rodoviários
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
16.000,00
Anulação Dotação
666
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
12.1.4.122.26.2060 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
66.000,00
Anulação Dotação
667
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
12.1.4.122.26.2060 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
18.000,00
Anulação Dotação
669
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
12.1.4.122.26.2060 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
24.000,00
Anulação Dotação
712
Secretaria Municipal de Planejamento
14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento 319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
55.000,00
Anulação Dotação
713
Secretaria Municipal de Planejamento
14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento 319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
6.000,00
Anulação Dotação
720
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
33.000,00
Anulação Dotação
721
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
6.000,00
Anulação Dotação
81
Secretaria Municipal de Finanças
4.1.4.123.3.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças 319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
25.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 17 de novembro de 2025.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**