SECRETARIA DE FINANÇAS · 4 de setembro de 2020
LEI 1822
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 1822
LEI Nº.1822, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 52.649,38 (cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Especial
882
Departamento da Cultura
7.2.13.392.15.1012 - Ampliar e Equipar a Casa da Cultura
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
52.649,38
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
472
Departamento da Cultura
7.2.13.392.15.2053 - Manutenção das Atividades Culturais do Município
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
52.649,38
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 03 de Setembro de 2020.
ALTAIR DONIZETE DE PADUA
Prefeito