SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 4 de novembro de 2026
PORTARIA N° 17691/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N° 17691/2026
PORTARIA Nº 17691/2026
Designa servidores para comporem Comissão responsável pela análise das solicitações, verificação documental, aplicação dos critérios de pontuação e classificação dos estudantes interessados em ingressar ou permanecer no Período Integral da Rede Municipal de Ensino de Terra Roxa–PR, para o ano letivo de 2027, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, EVERTON SOARES DE SOUSA BARROSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão responsável por atuar, em conjunto com as equipes gestoras e administrativas das instituições de ensino, na análise das solicitações de vagas, na verificação da documentação comprobatória e na aplicação dos critérios de pontuação e classificação dos estudantes interessados em ingressar ou permanecer no Período Integral da Rede Municipal de Ensino de Terra Roxa–PR, para o ano letivo de 2027:
I – REPRESENTANTES DA EQUIPE PEDAGÓGICA:
a) ALESSANDRA PESSOTO NOGUEIRA GASPARETO, matrícula nº 96164-04;
b) CRISTIANO APARECIDO DA SILVA, matrícula nº 119890-02;
c) DANUBIA SERAFIM VIEIRA GRATON, matrícula nº 103357-02;
d) JANAÍNA SANTANA DA SILVA, matrícula nº 174963-00.
II – REPRESENTANTE DO SERVIÇO SOCIAL:
a) TAILINE ADRIELE FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 149616-04.
Art. 2º Compete à Comissão:
I – analisar, em conjunto com as equipes gestoras e administrativas das instituições de ensino, as solicitações de vagas e a documentação comprobatória apresentada pelos responsáveis legais dos estudantes;
II – verificar o atendimento aos critérios estabelecidos no Edital nº 09/2026, que estabelece critérios e procedimentos para a manifestação de interesse, organização, análise e concessão de vagas no Período Integral nas instituições de ensino da Rede Municipal de Terra Roxa–PR, para o ano letivo de 2027;
III – analisar os documentos comprobatórios e atribuir a pontuação correspondente a cada critério, conforme as disposições do edital;
IV – proceder à classificação dos estudantes, de acordo com a pontuação obtida e os critérios de desempate previstos no edital;
V – consolidar os resultados e encaminhar à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a relação dos estudantes classificados e a lista de espera, quando houver, para divulgação oficial;
Art. 3º Os membros da Comissão deverão atuar de forma conjunta, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, transparência e isonomia, bem como os critérios estabelecidos no Edital nº 09/2026, resguardando o sigilo dos dados pessoais e das informações de caráter reservado dos estudantes e de suas famílias.
Art. 4º A Comissão exercerá suas atribuições durante o processo de análise e distribuição das vagas do Período Integral para o ano letivo de 2027, até a conclusão dos trabalhos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Terra Roxa–PR, 3 de novembro de 2026.
EVERTON SOARES DE SOUSA BARROSO
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Port. n.º 17619/2026