SECRETARIA DE FINANÇAS · 21 de dezembro de 2021
LEI 1917
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 1917
LEI Nº.1917, de 16 de Dezembro de 2021.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
296
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
40.000,00
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
317
Departamento do Meio Ambiente
8.2.18.542.18.2055 - Manutenção das Atividades do Departamento do Meio Ambiente
170.000,00
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
363
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
400.000,00
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
370
Departamento de Ensino
7.1.12.365.11.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - creche
170.000,00
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
415
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.122.9.2034 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS
50.000,00
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.
Suplementar
470
Departamento de Transportes e Serviços
11.2.4.122.2.2066 - Manutenção das Atividades do Departamento de Transporte e Serviços Rodoviários
20.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
148
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.305.40.2041 - Vigilância em Saúde Epidemiológica
10.000,00
319046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.
Anulação Dotação
205
Departamento de Ensino
7.1.12.364.14.2052 - Manutenção das Atividades do Ensino Superior
40.000,00
335043 - Subvenções sociais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
274
Departamento de Transportes e Serviços
11.2.4.122.2.2066 - Manutenção das Atividades do Departamento de Transporte e Serviços Rodoviários
20.000,00
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
417
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
10.000,00
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
490
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
30.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
510
Departamento do Meio Ambiente
8.2.18.542.18.2055 - Manutenção das Atividades do Departamento do Meio Ambiente
100.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
613
Departamento de Fomento Agropecuário
9.2.20.608.17.1039 - Readequar, pavimentar e Cascalhar Estradas Rurais
200.000,00
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
622
Departamento da Ind.com. e Turismo
12.2.22.661.22.1025 - Construir Pavilhão no Centro de Eventos
100.000,00
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
70
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.305.40.2041 - Vigilância em Saúde Epidemiológica
40.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.
Anulação Dotação
741
Departamento do Meio Ambiente
8.2.18.542.18.2055 - Manutenção das Atividades do Departamento do Meio Ambiente
200.000,00
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
81
Gabinete do Secretário
13.1.4.122.2.2069 - Manutenção da Secretária de Esporte, Lazer e Recreação
100.000,00
319013 - Obrigações patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 16 de Dezembro de 2021.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**