SECRETARIA DE FINANÇAS · 25 de setembro de 2023
LEI 2054
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2054
LEI Nº.2054 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 866.000,00 (oitocentos e sessenta e seis mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
146
Fundo Municipal de Assistência Social
5.3.8.244.6.2022 - Manutenção das Atividades de Benefícios Eventuais
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Suplementar
195
Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescência
5.5.8.243.7.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescência
335043 - Subvenções sociais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
150.000,00
Suplementar
199
Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescência
5.5.8.243.7.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescência
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
60.000,00
Suplementar
240
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Suplementar
273
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada
317170 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
63.000,00
Suplementar
302
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
120.000,00
Suplementar
303
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
90.000,00
Suplementar
310
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
100.000,00
Suplementar
325
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.303.12.2039 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
15.000,00
Suplementar
327
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.303.12.2039 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
18.000,00
Suplementar
328
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.303.12.2039 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
45.000,00
Suplementar
343
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.304.11.2040 - Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
5.000,00
Suplementar
559
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.4.122.24.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
100.000,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
126
Fundo Municipal de Assistência Social
5.3.8.244.5.1003 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o CREAS
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
127
Fundo Municipal de Assistência Social
5.3.8.244.5.1003 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o CREAS
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
136
Fundo Municipal de Assistência Social
5.3.8.244.5.2030 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
20.000,00
Anulação Dotação
142
Fundo Municipal de Assistência Social
5.3.8.244.6.1002 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro de Convivência dos Idosos na Sede e Distritos
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
143
Fundo Municipal de Assistência Social
5.3.8.244.6.1002 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro de Convivência dos Idosos na Sede e Distritos
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
144
Fundo Municipal de Assistência Social
5.3.8.244.6.1004 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o CRAS
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
145
Fundo Municipal de Assistência Social
5.3.8.244.6.1004 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o CRAS
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
166
Fundo Municipal de Assistência Social
5.3.8.244.6.2025 - Manutenção das Atividades da Produção de Leite de Soja
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
193
Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescência
5.5.8.243.7.5001 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro da Criança e Adolescência
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
194
Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescência
5.5.8.243.7.5001 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro da Criança e Adolescência
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
201
Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescência
5.5.8.243.7.6002 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Anulação Dotação
215
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.122.8.2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
55.000,00
Anulação Dotação
218
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.122.8.2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
30.000,00
Anulação Dotação
219
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.1006 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Unidade Hospitalar Municipal
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
22
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.2.2004 - Manutenção das atividades do Procurador, da Assessoria Jurídica, Estratégica, Especial e de Gabinete
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
220
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.1006 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Unidade Hospitalar Municipal
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
221
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.1007 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar UBS Região Central
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
222
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.1007 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar UBS Região Central
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
223
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.1009 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro de Reabilitação
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
224
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.1009 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro de Reabilitação
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
225
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.1010 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Laboratório Municipal
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
226
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.1010 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Laboratório Municipal
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
23
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.2.2004 - Manutenção das atividades do Procurador, da Assessoria Jurídica, Estratégica, Especial e de Gabinete
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
241
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
40.000,00
Anulação Dotação
254
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
100.000,00
Anulação Dotação
255
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
15.000,00
Anulação Dotação
257
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde
339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
20.000,00
Anulação Dotação
26
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.2.2004 - Manutenção das atividades do Procurador, da Assessoria Jurídica, Estratégica, Especial e de Gabinete
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
289
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada
337170 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
63.000,00
Anulação Dotação
292
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada
337232 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
3.000,00
Anulação Dotação
293
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada
337232 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
5.000,00
Anulação Dotação
297
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada
337239 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
55.000,00
Anulação Dotação
321
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.303.12.2039 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
317170 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
5.000,00
Anulação Dotação
322
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.303.12.2039 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
337170 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
5.000,00
Anulação Dotação
329
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.303.12.2039 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
447170 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
5.000,00
Anulação Dotação
342
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.304.11.2040 - Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
345
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.304.11.2040 - Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde
339031 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
5.000,00
Anulação Dotação
346
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.304.11.2040 - Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde
339031 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
5.000,00
Anulação Dotação
352
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.304.11.2040 - Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde
339093 - Indenizações e restituições
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
5.000,00
Anulação Dotação
38
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.2.2007 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
18.000,00
Anulação Dotação
542
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.4.122.24.1025 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro Administrativo para Secretarias e Outros
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
543
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.4.122.24.1025 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro Administrativo para Secretarias e Outros
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
546
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.4.122.24.1027 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o Paço Municipal
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
547
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.4.122.24.1027 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o Paço Municipal
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
574
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.15.451.24.1035 - Construir Usina Fotovoltaica 449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
6
Gabinete do Prefeito
2.1.4.121.2.2005 - Manutenção das Atividades da Assessoria do Planejamento
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
78
Secretaria Municipal de Finanças
4.1.4.123.3.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
22.000,00
Anulação Dotação
83
Secretaria Municipal de Finanças
4.1.28.846.28.1 - Precatórios, Obrigações e Custas Judiciais
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Anulação Dotação
87
Secretaria Municipal de Assistência Social
5.1.4.243.4.1005 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o Conselho Tutelar
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
88
Secretaria Municipal de Assistência Social
5.1.4.243.4.1005 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o Conselho Tutelar
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 22 de Setembro de 2023.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**