GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 8 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO N° 34/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO N° 34/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 34/2026, de 07 de outubro de 2026 do Conselho Municipal de Saúde do Município de Terra Roxa/PR.
Dispõe sobre a apreciação do 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, do Órgão Executor da Saúde do Município de Terra Roxa/PR, relativo ao exercício de 2026.
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Terra Roxa – PR, em Audiência Pública realizada no dia 24 de setembro de 2026, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº 087, de 7 de maio de 1991;
Considerando o disposto no art. 41 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, segundo o qual os Conselhos de Saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliarão, a cada quadrimestre, o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde e o relatório do gestor da saúde sobre a repercussão da execução da referida Lei Complementar nas condições de saúde e na qualidade dos serviços de saúde das respectivas populações, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo do respectivo ente da Federação as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;
Considerando a apresentação e a análise do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 2º quadrimestre de 2026, realizadas em Audiência Pública no dia 24 de setembro de 2026, às 17h, na sede da Câmara Municipal de Vereadores;
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público que foi apreciado por este Conselho o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 2º quadrimestre de 2026, correspondente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2026, do Órgão Executor da Saúde do Município de Terra Roxa/PR.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de setembro de 2026.
Terra Roxa – Paraná, 07 de outubro de 2026.
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VITOR GABRIEL VEREDIANO NABÃO
Presidente do Conselho Municipal
de Saúde de Terra Roxa - PR
Decreto Nº 4421/2025