DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 18 de setembro de 2026
PORTARIA N.° 17597/2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N.° 17597/2026
PORTARIA N.° 17597/2026
IVAN REIS DA SILVA, Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o requerimento protocolado sob nº 16375/2026 em 10/09/2026 e parecer CADE nº 068/2026
R E S O L V E:
ART. 1°. – Reenquadrar o servidor CARLOS ROGERIO FORTINO, matrícula n.º 80101-04, ocupante do cargo de Agente De Endemias, no nível ENDE IX em conformidade com o artigo 15 da Lei nº 1219/2014 de 22/05/2014 e seus anexos, pela participação nos seguintes cursos:
Certificado do Curso, ATENÇÃO AOS PROBLEMAS NEUROLÓGICOS FREQUENTES NA ATENÇÃO BÁSICA, concluído em 28/11/2021, com carga horária de 60 horas. UNA-SUS
Certificado do Curso, ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO RIBEIRINHA, concluído em 28/11/2021, com carga horária de 60 horas. UNA-SUS
ART. 2°. – Fica registrado que, após o cômputo da carga horária utilizada para o presente reenquadramento, restam ainda 20 horas remanescentes a serem utilizadas para futuras progressões.
ART. 3°. – Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeito retroativo a 10 de setembro de 2026.
ART. 4°.– Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 17 de setembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal