GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 23 de agosto de 2024
LEI COMPLEMENTAR N° 2124/2024
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N° 2124/2024
LEI N.° 2124 DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município de Terra Roxa/PR e dos Distritos de Alto Alegre, Santa Rita do Oeste, Vila Guarani e São José, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º Esta Lei estabelece o Perímetro Urbano do Município de Terra Roxa/PR para fins de parcelamento e disciplinamento do uso e ocupação do solo urbano, em consonância com os princípios definidos no Plano Diretor Municipal.
Art. 2º É parte integrante e complementar desta Lei, a Cartografia do Município, na qual são identificadas as divisas que limitam o perímetro urbano, dentro da área municipal.
Art. 3º Será obrigatória a adoção daquilo que dispõe a presente Lei, nos regulamentos, resoluções e determinações que envolvam os limites e definições do Perímetro Urbano no Município.
Art. 4º Os atos administrativos necessários para o cumprimento desta Lei serão fixados através de decreto.
Art. 5º Serão consideradas pertencentes ao Perímetro Urbano do Distrito Sede de Terra Roxa, as áreas dos imóveis que se encontram dentro da linha descrita pela seguinte poligonal:
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice M01, de coordenadas N 7.326.046,78m e E 185.709,60m; 192°39'13,54", 763,09m, até o ponto M02, de coordenadas N 7.325.302,23m e E 185.542,44m ; 89°04'32,46", 217,54m, até o ponto M03, de coordenadas N 7.325.305,74m e E 185.759,95m ; 165°28'24,81", 618,65m, até o ponto M04, de coordenadas N 7.324.706,86m e E 185.915,12m ; 113°06'45,19", 147,55m, até o ponto M05, de coordenadas N 7.324.648,94m e E 186.050,83m ; 94°54'47,57", 172,94m, até o ponto M06, de coordenadas N 7.324.634,13m e E 186.223,14m ; 97°57'03,83", 133,66m, até o ponto M07, de coordenadas N 7.324.615,64m e E 186.355,51m ; 113°21'23,11", 116,68m, até o ponto M08, de coordenadas N 7.324.569,38m e E 186.462,64m ; 124°47'32,47", 107,09m, até o ponto M09, de coordenadas N 7.324.508,28m e E 186.550,58m ; 123°26'39,36", 92,32m, até o ponto M10, de coordenadas N 7.324.457,40m e E 186.627,62m ; 131°43'20,30", 101,74m, até o ponto M11, de coordenadas N 7.324.389,69m e E 186.703,56m ; 135°28'21,08", 224,71m, até o ponto M12, de coordenadas N 7.324.229,49m e E 186.861,13m ; 220°24'12,21", 170,89m, até o ponto M13, de coordenadas N 7.324.099,36m e E 186.750,37m ; 226°16'03,00", 190,31m, até o ponto M14, de coordenadas N 7.323.967,80m e E 186.612,86m ; 216°13'20,02", 123,76m, até o ponto M15, de coordenadas N 7.323.867,95m e E 186.539,72m ; 131°46'56,47", 538,66m, até o ponto M16, de coordenadas N 7.323.509,04m e E 186.941,39m ; 80°22'12,71", 10,54m, até o ponto M17, de coordenadas N 7.323.510,81m e E 186.951,78m ; 159°47'40,00", 694,81m, até o ponto M18, de coordenadas N 7.322.858,75m e E 187.191,76m ; 243°20'39,15", 150,12m, até o ponto M19, de coordenadas N 7.322.791,40m e E 187.057,60m ; 244°18'33,38", 179,96m, até o ponto M20, de coordenadas N 7.322.713,39m e E 186.895,43m ; 254°50'02,98", 101,48m, até o ponto M21, de coordenadas N 7.322.686,84m e E 186.797,48m ; 259°01'28,55", 122,86m, até o ponto M22, de coordenadas N 7.322.663,45m e E 186.676,86m ; 258°28'12,52", 212,17m, até o ponto M23, de coordenadas N 7.322.621,04m e E 186.468,98m ; 153°33'25,48", 355,61m, até o ponto M24, de coordenadas N 7.322.302,64m e E 186.627,33m ; 242°59'08,05", 172,19m, até o ponto M25, de coordenadas N 7.322.224,43m e E 186.473,93m ; 243°13'41,82", 225,13m, até o ponto M26, de coordenadas N 7.322.123,02m e E 186.272,93m ; 330°39'27,56", 88,43m, até o ponto M27, de coordenadas N 7.322.200,11m e E 186.229,60m ; 247°46'55,46", 354,53m, até o ponto M28, de coordenadas N 7.322.066,05m e E 185.901,39m ; 248°47'58,76", 368,75m, até o ponto M29, de coordenadas N 7.321.932,70m e E 185.557,60m ; 5°30'18,62", 507,07m, até o ponto M30, de coordenadas N 7.322.437,42m e E 185.606,25m ; 285°35'27,70", 798,82m, até o ponto M31, de coordenadas N 7.322.652,12m e E 184.836,82m ; 194°40'37,76", 424,52m, até o ponto M32, de coordenadas N 7.322.241,45m e E 184.729,26m ; 262°54'28,39", 464,64m, até o ponto M33, de coordenadas N 7.322.184,08m e E 184.268,17m ; 320°49'35,06", 658,99m, até o ponto M34, de coordenadas N 7.322.694,96m e E 183.851,91m ; 305°52'12,36", 711,18m, até o ponto M35, de coordenadas N 7.323.111,67m e E 183.275,61m ; 21°15'03,55", 479,76m, até o ponto M36, de coordenadas N 7.323.558,81m e E 183.449,50m ; 97°55'38,24", 395,28m, até o ponto M37, de coordenadas N 7.323.504,29m e E 183.841,00m ; 339°19'09,13", 835,86m, até o ponto M38, de coordenadas N 7.324.286,29m e E 183.545,81m ; 64°48'25,51", 899,70m, até o ponto M39, de coordenadas N 7.324.669,27m e E 184.359,93m ; 297°26'21,92", 412,71m, até o ponto M40, de coordenadas N 7.324.859,45m e E 183.993,65m ; 27°29'58,14", 721,45m, até o ponto M41, de coordenadas N 7.325.499,38m e E 184.326,77m ; 303°40'23,33", 354,97m, até o ponto M42, de coordenadas N 7.325.696,20m e E 184.031,36m ; 64°00'30,23", 484,06m, até o ponto M43, de coordenadas N 7.325.908,34m e E 184.466,47m ; 154°44'48,84", 343,39m, até o ponto M44, de coordenadas N 7.325.597,76m e E 184.612,96m ; 68°24'27,30", 174,18m, até o ponto M45, de coordenadas N 7.325.661,86m e E 184.774,92m ; 67°37'01,66", 1.010,84m, até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 6º Totalizando uma área de 9.134.956,41 (nove milhões e cento e trinta e quatro mil e novecentos e cinquenta e seis metros e quarenta e um centímetros) metros quadrados, com um perímetro de 16.433,59 (dezesseis mil e quatrocentos e trinta e três metros e cinquenta e nove centímetros) metros.
Art. 7º Serão consideradas pertencentes ao Perímetro do Distrito Alto Alegre, as áreas dos imóveis que se encontram dentro da linha descrita pela seguinte poligonal:
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice M01, de coordenadas N 7.309.723,93m e E 189.262,63m; deste segue confrontando com , com os seguintes azimutes e distâncias: 131°31'48,59", 521,09m, até o vértice M02, de coordenadas N 7.309.378,44m e E 189.652,72m ; 220°47'40,21", 417,66m, até o ponto M03, de coordenadas N 7.309.062,25m e E 189.379,84m ; 311°24'07,31", 591,05m, até o ponto M04, de coordenadas N 7.309.453,13m e E 188.936,50m ; 36°27'32,68", 151,54m, até o ponto M05, de coordenadas N 7.309.575,01m e E 189.026,55m ; 318°58'53,32", 41,80m, até o ponto M06, de coordenadas N 7.309.606,56m e E 188.999,12m ; 39°24'09,07", 111,83m, até o ponto M07, de coordenadas N 7.309.692,97m e E 189.070,10m ; 133°58'25,14", 131,84m, até o ponto M08, de coordenadas N 7.309.601,42m e E 189.164,98m ; 38°33'24,48", 156,66m, até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 8º Totalizando uma área de 242.960,83 (duzentos e quarenta e dois mil e novecentos e sessenta metros e oitenta e três centímetros) metros quadrados, com um perímetro de 2.123,47 (dois mil e cento e vinte e três metros e quarenta e sete centímetros) metros.
Art. 9º Serão consideradas pertencentes ao Perímetro do Distrito Santa Rita do Oeste, as áreas dos imóveis que se encontram dentro da linha descrita pela seguinte poligonal:
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice M01, de coordenadas N 7.303.117,20m e E 802.980,54m; 115°50'41,92", 1.037,10m, até o ponto M02, de coordenadas N 7.302.665,09m e E 803.913,90m ; 208°46'49,95", 729,53m, até o ponto M03, de coordenadas N 7.302.025,67m e E 803.562,66m ; 207°58'12,11", 513,25m, até o ponto M04, de coordenadas N 7.301.572,37m e E803.321,94m ; 120°32'34,54", 236,64m, até o ponto M05, de coordenadas N 7.301.452,11m e E 803.525,75m ; 208°06'43,06", 111,78m, até o ponto M06, de coordenadas N 7.301.353,52m e E 803.473,08m ; 290°49'42,24", 68,27m, até o ponto M07, de coordenadas N 7.301.377,80m e E 803.409,27m ; 211°07'25,02", 153,25m, até o ponto M08, de coordenadas N 7.301.246,61m e E 803.330,06m ; 297°08'34,63", 174,39m, até o ponto M09, de coordenadas N 7.301.326,17m e E 803.174,87m ; 287°41'54,65", 334,51m, até o ponto M10, de coordenadas N 7.301.427,86m e E 802.856,20m ; 233°41'13,00", 294,15m, até o ponto M11, de coordenadas N 7.301.253,67m e E 802.619,17m ; 294°04'00,18", 100,60m, até o ponto M12, de coordenadas N 7.301.294,69m e E 802.527,32m ; 319°29'04,91", 333,52m, até o ponto M13, de coordenadas N 7.301.548,25m e E 802.310,64m ; 286°26'02,07", 786,59m, até o ponto M14, de coordenadas N 7.301.770,78m e E 801.556,19m ; 286°13'58,33", 880,70m, até o ponto M15, de coordenadas N 7.302.016,98m e E 800.710,60m ; 16°13'58,28", 100,07m, até o ponto M16, de coordenadas N 7.302.113,06m e E 800.738,57m ; 106°13'58,20", 880,89m, até o ponto M17, de coordenadas N 7.301.866,81m e E 801.584,34m ; 106°26'01,86", 722,28m, até o ponto M18, de coordenadas N 7.301.662,47m e E 802.277,11m ; 24°44'45,77", 311,36m, até o ponto M19, de coordenadas N 7.301.945,24m e E 802.407,45m ; 26°27'33,05", 226,22m, até o ponto M20, de coordenadas N 7.302.147,76m e E 802.508,24m ; 25°58'28,73", 1.078,37m, até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 10 Totalizando uma área de 1.898.093,24 (um milhão e oitocentos e noventa e oito mil e noventa e três metros e vinte e quatro centímetros) metros quadrados, com um perímetro de 9.073,47 (nove mil e setenta e três metros e quarenta e sete centímetros) metros.
Art. 11 Serão consideradas pertencentes ao Perímetro do Distrito Vila Guarani, as áreas dos imóveis que se encontram dentro da linha descrita pela seguinte poligonal:
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice M01, de coordenadas N 7.333.216,58m e E 177.941,74m; 85°05'28,94", 872,83m, até o ponto M02, de coordenadas N 7.333.291,27m e E 178.811,36m ; 179°07'33,04", 710,42m, até o ponto M03, de coordenadas N 7.332.580,93m e E 178.822,20m ; 266°43'32,75", 832,36m, até o ponto M04, de coordenadas N 7.332.533,39m e E177.991,20m ; 355°51'32,69", 684,98m, até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 12 Totalizando uma área de 594.313,13 (quinhentos e noventa e quatro mil e trezentos e treze metros e treze centímetros) metros quadrados, com um perímetro de 3.100,59 (três mil e cem metros e cinquenta e nove centímetros) metros.
Art. 13 Serão consideradas pertencentes ao Perímetro do Distrito São José, as áreas dos imóveis que se encontram dentro da linha descrita pela seguinte poligonal:
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice M01, de coordenadas N 7.320.945,84m e E 195.219,80m; deste segue confrontando com , com os seguintes azimutes e distâncias 174°26'11,64", 337,21m, até o vértice M02, de coordenadas N 7.320.610,22m e E 195.252,49m ; 247°39'14,09", 1.480,78m, até o ponto M03, de coordenadas N 7.320.047,23m e E 193.882,92m ; 161°08'10,89", 106,86m, até o ponto M04, de coordenadas N 7.319.946,10m e E 193.917,47m ; 246°25'10,87", 116,15m, até o ponto M05, de coordenadas N 7.319.899,64m e E 193.811,01m ; 341°04'32,03", 111,70m, até o ponto M06, de coordenadas N 7.320.005,30m e E 193.774,79m ; 248°28'14,05", 417,19m, até o ponto M07, de coordenadas N 7.319.852,20m e E 193.386,70m ; 159°59'59,57", 44,72m, até o ponto M08, de coordenadas N 7.319.810,17m e E 193.402,00m ; 251°47'38,86", 116,86m, até o ponto M09, de coordenadas N 7.319.773,66m e E 193.290,99m ; 341°16'25,65", 41,49m, até o ponto M10, de coordenadas N 7.319.812,95m e E 193.277,67m ; 249°16'56,21", 214,31m, até o ponto M11, de coordenadas N 7.319.737,14m e E 193.077,22m ; 334°33'02,83", 294,06m, até o ponto M12, de coordenadas N 7.320.002,67m e E 192.950,86m ; 67°25'40,61", 2.457,17m, até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 14 Totalizando uma área de 773.546,09 (setecentos e setenta e três mil e quinhentos e quarenta e seis metros e nove centímetros) metros quadrados, com um perímetro de 5.738,50 (cinco mil e setecentos e trinta e oito metros e cinquenta centímetros) metros.
Art. 15 Todas as coordenadas descritas nos artigos anteriores estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes, distâncias e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM 22S.
Art. 16 Integra esta Lei Complementar:
Anexo I – Mapa do Perímetro Urbano da Sede de Terra Roxa;
Anexo II – Mapa do Perímetro Urbano do Distrito Alto Alegre;
Anexo III – Mapa do Perímetro Urbano do Distrito Santa Rita do Oeste;
Anexo IV – Mapa do Perímetro Urbano do Distrito Vila Guarani;
Anexo V – Mapa do Perímetro Urbano do Distrito São José.
Art. 17 Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação oficial, revogando as demais disposições em contrário, especialmente a Lei Complementar Municipal nº 641/2009.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 22 de agosto de 2024.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
Anexo I – Mapa do Perímetro Urbano da Sede de Terra Roxa.
Anexo II – Mapa do Perímetro Urbano do Distrito Alto Alegre.
Anexo III – Mapa do Perímetro Urbano do Distrito Santa Rita do Oeste.
Anexo IV – Mapa do Perímetro Urbano do Distrito Vila Guarani.
Anexo V – Mapa do Perímetro Urbano do Distrito São José.
CONSULTORIA CONTRATADA
LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES – LTDA
COORDENAÇÃO GERAL
Osmani J. Vicente Junior
Arquiteto e Urbanista, CAU nº A23196-7
EQUIPE TÉCNICA CONSULTORIA
Juliano Mauricio da Silva
Engenheiro Civil
CREA/PR 117165-D
Carmen Cecília Marques Minardi de Oliveira
Economista
CORECON SP 36677
Daniel Ferreira de Castro Furtado
Engenheiro Sanitarista e Ambiental
CREA/SC 118987-6
Paula Evaristo dos Reis Ferraz de Barros
Advogada
OAB/MG 107.935
Mariana Ribeiro de Souza
Turismóloga
Ricardo Pena Edwards
Cientista Social
Renan Abdala Garcia de Mello
Facilitador
OAB/SP 287222
EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL
Decreto nº 4.204/2024
COORDENAÇÃO
Ed Carlos da Silva Trindade
Diretor do Departamento de Obras e Edificações – Engenheiro Civil
Coordenador da ETM
Isadora Vales Tomba
Diretora do Departamento de Gestão de Obras Urbanas e Rurais – Engenheira Civil
Co-coordenadora da ETM
MEMBROS
Naiane Mateucci da Versa
Diretora de Assuntos Comunitários Agropecuários
Silvana Frasson de Camargo
Membro da Equipe da Secretaria Municipal de Educação
Gabriela Paslauski
Diretora de Engenharia e Projetos
Joandre Cesar dos Santos
Secretário Municipal de Administração
Everton Soares de Souza Barroso
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Haroldo Brehm
Secretário Municipal de Finanças
Emerson de Oliveira Bachiega
Secretário de Indústria, Comércio e Turismo
Juliana da Silva
Secretária de Meio Ambiente
Devanir Reis da Silva
Secretária Municipal de Obras e Urbanismo
Ethiane Gleici Mariano dos Santos
Assessora de Gabinete
Silvana Macarini de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
Cristiane Alves dos Santos
Nutricionista
Celma Mancini
Administradora Distrital
Umberto Munaro
Assessor de Planejamento
Marcela Leila Rodrigues da Silva Vales
Assessora Jurídica
Simone Francisco dos Santos
Membro da Equipe da Secretaria Municipal de Educação
Carlos Henrique Bueno Anderson
Diretor do Departamento de Receita e Controle Contábil
Maria Janete Teixeira da Silva Nabao
Acessora Especial
Luciana Silvestre Góis Almeida
Agente Administrativo
Claudemir dos Santos
Contador
Haroldo de Lima
Fiscal Tributário
Isabela Bortoli de Souza
Chefe de Arquitetura e Projetos Urbanísticos
Silvane Frasson
Membro da Equipe da Secretaria Municipal de Educação
Elicelso Sales de Campos
Advogado
Jéssica Renata de Souza
Assistente Social
Alcenia May
Agente Administrativo
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO MUNICIPAL
Decreto nº 4.203/2024
Representante da Comissão de Acompanhamento de Elaboração do Plano Diretor Municipal:
Titular: Ed Carlos da Silva Trindade
Suplente: Isadora Vales Tomba
Representante do Sindicato Patronal Rural:
Titular: Fernando Volpato Marques
Suplente: Osvair Mauro Frasson
Representante da Associação Comercial:
Titular: Jeferson Henrique Lima de Carvalho
Suplente: Ana Maria Bergamo
Representante de Entidades Sindicais dos Trabalhadores:
Titular: Aparecido Soares da Silva
Suplente: Gilmar José Cardoso
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
Titular: Renata Moreira de Jesus
Suplente: Pedro Henrique Sonego
Representante do Poder Público:
Titular: Joandre Cesar dos Santos
Suplente: Caroline Cardoso Hachmann
Titular: Carlos Henrique Bueno Anderson
Suplente: Júlio Simões de Lima
Titular: EthianeGleici Mariano dos Santos
Suplente: Tatiane Barbosa de lima Bloch
Titular: Everton Soares de Souza Barroso
Suplente: Jéssica Renata de Souza
Representante da Indústria da Moda Bebê:
Titular: Jean Rossato
Suplente: Ariane Gabriele Fedrigo
Representante da Sociedade Civil:
Titular: Gerson Giombelli
Suplente: Leonardo Fortine
Representante de Entidades:
Associação de Pais e Mestres e Funcionários – APMF:
Titular: Wilson Alves Pacheco
SUPERVISÃO SEDU/PARANACIDADE
Maristela de Paula Muller
Analista de Desenvolvimento Municipal