GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 29 de junho de 2022
LEI N° 1963/2022
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 1963/2022
LEI N.° 1963 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a alteração da Tabela constante no Anexo I da Lei nº 1034/2013, que estabelece os valores para credenciamentos dos serviços Médicos, técnico de enfermagem, dentista e fisioterapeuta, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterada a tabela disposta na Lei Municipal n° 1034 de 22 de maio de 2013passando a ter os serviços e valores nos termos que seguem:
TABELA DE PROGRAMAÇÃO MENSAL DAS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS MÉDICOS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ODONTOLÓGICOS E FISIOTERAPEUTICOS A SEREM CREDENCIADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO AO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAL E OU PROGRAMAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL:
Cód
Unid.
Unid.
Qtde Mês
Área Médica
Modalidade Plantão
Valor
Valor Total Mensal
1.1
Atendimento médico de 5h30
Atendimento médico de 5h30
70
Atendimento médico (pronto socorro e ambulatório de segunda à sexta feira no período diurno)
Atendimento presencial carga horária de 5h30 por período
R$ 631,40
R$44.198,00
1.2
Plantões Médicos de 12 horas
Plantões 12 horas
50
Plantões no Pronto Atendimento (internamentos e ambulatórios) de segunda à sexta feira no período noturno, Controle com biometria.
Atendimento presencial carga horária de 12h por período presencial
R$1.515,36
R$75.768,00
1.3
Mês
Mês
06
Clínica Médica para a Estratégia da saúde da família com carga horária de 40 horas semanais, atender no município ou distritos com controle de biometria.
Atendimento presencial carga horária de 8hdiárias, presencial
R$18.597,60
R$111.585,60
1.4
Mês
Mês
2
Clinica Médica para Pronto Atendimento, com carga horária de 30 horas semanais de segunda a sexta, controle com biometria.
Atendimento presencial carga horária de 6hdiárias, presencial
R$18.597,60
R$37.195,20
1.5
Plantões Médicos
12 horas
Plantões
12 horas
40
Plantões no Pronto Atendimento, internamentos e ambulatórios, feriados ponto facultativo e finais de semana) Controle com biometria.
Atendimento presencial carga horária de 12h por período presencial
R$1.722,00
R$68.880,00
1.6
Plantões Médicos para acompanhamento de viagem
Plantões acompanhamento de viagem
18
Acompanhamento médico no transporte de pacientes transferência vaga zero.
Presencial
R$500,00
R$9.000,00
2.0
Mês
Mês
1
Clinica medica para realizar a coordenação e responsabilidade técnica pelos serviços de assistência médicos prestados nas unidades de saúde e de pronto atendimento
Atendimento presencial carga horária de 8 horas semanais presencial
R$6.061,44
R$5.280,00
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 28 de junho de 2022.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal