SECRETARIA DE FINANÇAS · 10 de novembro de 2021
LEI 1907
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 1907
LEI Nº.1907, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
Art.
1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 13.000,00 (treze mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Especial
838
Departamento de Serviços Urbanos
10.3.15.451.19.1023 - Construir, revitaliza e pavimentar ruas e estradas da sede e distritos
13.000,00
449039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
444
Departamento de Obras e Edificações
10.2.4.122.2.2062 - Manutenção do departamento de Obras e Serviços Urbanos
13.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 09 de novembro de 2021.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**