SECRETARIA DE FINANÇAS · 3 de março de 2023
LEI 2018
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2018
LEI Nº.2018 DE 02 DE MARÇO DE 2023.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 203.100,00 (duzentos e três mil e cem reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
562
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.4.122.24.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
8.100,00
Suplementar
621
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
12.1.4.122.26.2060 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
30.000,00
Suplementar
676
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
12.1.4.122.26.2060 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00948 - Aquisição de veículo convênio 286/2022 - SEDU
75.000,00
Suplementar
677
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.4.122.24.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00959 - Veículo Pick-up convênio 1500/2022 - SEDU
90.000,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o Excesso de arrecadação, conforme prevê o inciso II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, na importância de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) E cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Excesso
4242299010100000000
Vínculo: 00948 - Aquisição de veículo convênio 286/2022 - SEDU
75.000,00
Excesso
4242299010100000000
Vínculo: 00959 - Veículo Pick-up convênio 1500/2022 - SEDU
90.000,00
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
559
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.4.122.24.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
8.100,00
Anulação
Dotação
618
Secretaria Municipal de Indústria,
Comércio e Turismo
12.1.4.122.26.2060 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo
339039 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
30.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 02 de Março de 2023.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**