CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA · 1 de outubro de 2026
ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE 2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA – PARANÁ. 2º Quadrimestre de 2026
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, estando presentes a Presidente, Senhora Vereadora Aparecida Lourenço da Silva e o vereador Emerson de Oliveira Bachiega, Primeiro-Relator para acompanharem a demonstração da prestação de contas do segundo quadrimestre de dois mil e vinte e seis, em atendimento ao §4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000). Inicialmente, a Senhora Presidente da Comissão informou que o Edital de Convocação da Audiência Pública, de autoria do Poder Legislativo, foi devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná. Concluída a leitura, a Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Haroldo Bhrem, Secretário de Finanças do Poder Executivo, tendo em vista a apresentação dos relatórios que foram encaminhados ao Poder Legislativo, os quais foram devidamente arquivados na Câmara Municipal. Ato contínuo, o Secretário de Finanças discorreu a respeito do demonstrativo da receita, despesas empenhadas, comparação da receita e despesa, restos a pagar, disponibilidade por fonte de recurso no acumulado, limites constitucionais aplicados na educação e na saúde, gasto com pessoal, posição da dívida consolidada, taxa de iluminação pública e taxa de coleta e destinação dos resíduos sólidos. Em seguida, o Senhor Marcos Paulo Alves, Superintendente da PREVISTERRA discorreu a respeito da autarquia, apresentando os valores oriundos da contribuição patronal, dos servidores ativos, dos servidores inativos, o valor do aporte financeiro no período, parcelamento, compensação previdenciária, rendimentos líquidos e taxa de administração do fundo. Prosseguindo com as suas colocações, mencionou a respeito dos inativos. Comentou a respeito das despesas com a manutenção do fundo, mantidas com recursos da taxa de administração, e finalizou as suas colocações informando os valores dos rendimentos dos recursos aplicados em fundos de investimento. Prosseguindo com a apresentação, foi feita a explanação da prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Terra Roxa–PR. Não havendo indagações a serem esclarecidas, a Presidente da Comissão, Vereadora Aparecida Lourenço da Silva, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Audiência Pública de Finanças e Orçamento, da qual eu, Bruno dos Reis Moura, Agente Administrativo, lavrei a presente ata, que, após lida, segue para assinatura dos presentes na data de vinte e nove de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.