SECRETARIA DE FINANÇAS · 22 de outubro de 2026
DECRETO 4734
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4734
DECRETO Nº.4734/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2314 de 21 de Outubro de 2026.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Especial
1002
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS
16.000,00
319094 - Indenizações e restituições trabalhistas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Especial
1003
Secretaria Municipal de Agropecuária
11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária
13.500,00
319094 - Indenizações e restituições trabalhistas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Especial
975
Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário
13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário
1.000,00
319094 - Indenizações e restituições trabalhistas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
160
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS
16.000,00
339046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
746
Secretaria Municipal de Agropecuária
11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária
13.500,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
790
Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário
13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário
1.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 21 de Outubro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**