GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 2 de maio de 2025
LEI N° 2171/2025
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 2171/2025
LEI Nº 2171/2025
SÚMULA: Dispõe sobre alteração da Lei n.º 1736 de 13 de Junho de 2019, que institui o Conselho Municipal de Turismo de Terra Roxa - COMTURTER e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 1736 de 13 de junho de 2019, passando a ter a seguinte redação:
"Art. 6º O COMTURTER será composto por representantes indicados pelos seguintes órgãos ou instituições:
- 1/3 (um terço) dos membros compostos por representantes do Poder Público, sendo:
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo;
Secretaria Municipal de Administração;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
Secretaria Municipal de Agropecuária;
Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social.
- 1 (um) representante dos serviços de agência de viagem e turismo do Município de Terra Roxa;
- 1 (um) representante dos serviços de Transportadoras Turísticas do Município de Terra Roxa;
- 1 (um) representante dos serviços de meios de hospedagem do Município de Terra Roxa;
- 1 (um) representante da Associação de Ciclistas do Município de Terra Roxa;
- 1 (um) representante do Arranjo Produtivo Local do Município de Terra Roxa;
- 1 (um) representante da Associação Empresarial do Município de Terra Roxa;
- 1 (um) representante do Sindicato dos Empregadores Rurais do Município de Terra Roxa;
- 1 (um) representante dos serviços dos Serviços de Alimentação e Gastronomia do Município de Terra Roxa;
- 1 (um) representante das Organizações Associativas ligadas a Arte e a Cultura do Município de Terra Roxa;
- 1 (um) representante da EMATER;
- 1 (um) representante das Cooperativas de Crédito e Fomento do Município de Terra Roxa;
- 1 (um) representante do Rotary Club do Município de Terra Roxa;
- 1 (um) representante da Associação de Feirantes do Município de Terra Roxa;
- 1 (um) representante das Entidades Religiosas do Município de Terra Roxa;
- Associação de produtores do Município de Terra Roxa;
§ 1º A cada um dos membros nominados neste artigo acompanhará a um suplente, igualmente indicado pelo órgão ou entidade representados.
§ 2º Sendo inexistente um grupo associativo da classe, o titular e o suplente poderão ser representantes de entidades ou empresas de segmento relacionado ao turismo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 30 de abril de 2025.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal