GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 4 de novembro de 2026
PORTARIA N°.17687/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N°.17687/2026
Súmula: Concede aposentadoria Voluntária e dá outras providências.
O Prefeito Ivan Reis da Silva, do Município de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o processo de aposentadoria do servidor José Amilton Viana.
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida ao servidor José Amilton Viana, brasileiro, Servidor Público Municipal de Terra Roxa – PR, ocupante do cargo efetivo de Motorista, X conforme quadro de cargos, portador do RG. nº. 3.XXX.601-X SSP/PR e inscrito no CPF n°.XXX.402.069-XX, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais no valor de R$ 3.846,81(Três mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos) com fundamento no Art. 50, § 2º,I da LC 1922/2021 - Comum - Provento Integral – Com Paridade – Última Remuneração.
Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor constante na planilha de cálculo de proventos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Terra Roxa, 03 de novembro de 2026.
Registre-se e Publique-se
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal