SECRETARIA DE FINANÇAS · 30 de junho de 2023
LEI 2040
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2040
LEI Nº.2040, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 219.060,00 (duzentos e dezenove mil e sessenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
509
Fundo Municipal do Meio Ambiente
8.2.18.541.22.1021 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Unidade de valorização de Recicláveis - UVR
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
181.060,00
Suplementar
564
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.15.451.24.1028 - Construir, Revitalizar, Pavimentar e Urbanizar Avenidas e Ruas do Perímetro Urbano da Sede e Distritos
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
38.000,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
540
Secretaria Municipal de Agricultura
9.1.20.608.23.1024 - Adquirir Máquinas e Equipamentos para Fomentar a Agricultura
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
181.060,00
Anulação Dotação
566
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.15.451.24.1029 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Quadras Esportivas com Grama Natural, Sintética e de Areia
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
9.000,00
Anulação Dotação
567
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.15.451.24.1029 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Quadras Esportivas com Grama Natural, Sintética e de Areia
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
9.000,00
Anulação Dotação
568
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.15.451.24.1030 - Construir, Ampliar, Reformar Pista de Caminhada e de Atletismo
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
9.000,00
Anulação Dotação
570
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.15.451.24.1032 - Adquirir Terreno para Estender Ruas e Avenidas
449061 - Aquisição de imóveis
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
9.000,00
Anulação Dotação
573
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.15.451.24.1034 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Casa Mortuária na Sede e Distritos
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
2.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 29 de Junho de 2023.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**