SECRETARIA DE FINANÇAS · 6 de dezembro de 2021
LEI 1914
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 1914
LEI Nº. 1914, de 03 de Dezembro de 2021.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 811.097,35 (oitocentos e onze mil, noventa e sete reais e trinta e cinco centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
293
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.122.9.2034 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
20.000,00
Suplementar
294
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.122.9.2034 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
10.000,00
Suplementar
296
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Suplementar
438
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.30.2037 - Manutenção do PAM
339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
200.000,00
Suplementar
439
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.30.2037 - Manutenção do PAM
339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
100.000,00
Suplementar
487
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.122.9.2034 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS
339039 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
30.000,00
Suplementar
488
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.122.9.2034 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS
339039 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
20.000,00
Suplementar
490
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
339039 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Suplementar
497
Departamento de Ensino
7.1.12.365.11.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - creche
339039 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
30.000,00
Suplementar
502
Departamento de Esportes
13.2.27.812.16.2070 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte, Lazer e Recreação
339039 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
60.000,00
Suplementar
518
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.30.2037 - Manutenção do PAM
339039 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
40.000,00
Suplementar
519
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.30.2037 - Manutenção do PAM
339039 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
15.000,00
Suplementar
775
Departamento de Fomento Agropecuário
9.2.20.608.17.1039 - Readequar, pavimentar e Cascalhar Estradas Rurais
337170 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
186.097,35
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação
Dotação
163
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.122.9.2034 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS
319113 - Obrigações patronais
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
20.000,00
Anulação
Dotação
164
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
319113 - Obrigações patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
49.000,00
Anulação
Dotação
208
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.30.2038 - Atendimento especializado a população
337170 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
30.000,00
Anulação
Dotação
216
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.30.2038 - Atendimento especializado a população
337230 - Material de consumo
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
30.000,00
Anulação
Dotação
263
Gabinete do Secretário
9.1.20.606.17.2058 - Manutenção da Secretária de Agricultura
339014 - Diárias - civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
5.000,00
Anulação
Dotação
295
Departamento de Ensino
7.1.4.122.10.2042 - Manutenção da Secretária de Educação e Cultura
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
32.000,00
Anulação
Dotação
32
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.122.9.2034 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS
319011 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
50.000,00
Anulação
Dotação
325
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.30.2037 - Manutenção do PAM
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
60.000,00
Anulação
Dotação
34
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
319011 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
49.000,00
Anulação
Dotação
384
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.303.39.2039 - Assistência Farmaceutica
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
15.000,00
Anulação
Dotação
429
Gabinete do Secretário
9.1.20.606.17.2058 - Manutenção da Secretária de Agricultura
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
5.000,00
Anulação
Dotação
440
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.36.2035 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica (UBS)
339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
180.000,00
Anulação
Dotação
503
Departamento de Fomento Agropecuário
9.2.20.606.17.1014 - Constuir Pontes de Concreto
339039 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
30.000,00
Anulação
Dotação
528
Departamento Administrativo
3.2.4.122.2.2010 - Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo
339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Anulação
Dotação
587
Gabinete do Secretário
9.1.20.606.17.2058 - Manutenção da Secretária de Agricultura
339093 - Indenizações e restituições
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
1.097,35
Anulação
Dotação
612
Departamento de Fomento Agropecuário
9.2.20.606.17.1014 - Constuir Pontes de Concreto
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação
Dotação
624
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.37.1034 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Unidades de Saúde
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação
Dotação
632
Departamento Administrativo
3.2.4.122.2.2010 - Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
125.000,00
Anulação
Dotação
669
Gabinete do Secretário
9.1.20.606.17.2058 - Manutenção da Secretária de Agricultura
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação
Dotação
687
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.37.1034 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Unidades de Saúde
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação
Dotação
90
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.122.9.2034 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS
319013 - Obrigações patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
30.000,00
Anulação
Dotação
95
Gabinete do Secretário
9.1.20.606.17.2058 - Manutenção da Secretária de Agricultura
319013 - Obrigações patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 03 de Dezembro de 2021.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**