GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 10 de novembro de 2026
PORTARIA N° 17696/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - PORTARIA N° 17696/2026
PORTARIA Nº 17696/2026
DESIGNA RESPONSÁVEIS PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA ROXA – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acompanhamento sistemático da execução das diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde, aprovado pela Resolução nº 08/2026, de 26 de fevereiro de 2026, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Terra Roxa – PR, referente ao quadriênio de 2026 a 2029, como instrumento de planejamento estratégico da gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal;
CONSIDERANDO que o monitoramento e a avaliação das ações e resultados da política municipal de saúde constituem instrumentos essenciais para o aprimoramento da gestão, a transparência das informações e a efetividade das políticas públicas de saúde;
CONSIDERANDO, ainda, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.080/1990 e na Lei Complementar nº 141/2012, que tratam do planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações de saúde no âmbito do SUS;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados como responsáveis pelo monitoramento e avaliação da execução das diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde de Terra Roxa – PR, referente ao quadriênio iniciado em 2026:
I – Nayra Stelger da Silva – Agente Administrativo;
II – Natália Vieira Silva Kalaf – Recepcionista;
III – Jeferson Zanovelli Nalevaiko – Responsável Técnico, Clinico e de Serviço em Ambientes Médicos no PAM
IV – Franciele Gonzales Lopes Tanaka – Coordenação Atenção Básica Secretaria Municipal de Saúde;
V –Renato de Oliveira Pereira – Medico Veterinário;
VI – Gefferson Scriptori Andriano – Diretor do Departamento de Endemias;
VII – Maiara Pereira dos Santos – Diretor do Departamento de Saúde;
VIII – Débora Luzetti Gomes – Farmacêutico;
Art. 2º Compete aos responsáveis designados:
I – acompanhar a execução física e financeira das ações previstas no Plano Municipal de Saúde;
II – avaliar periodicamente o cumprimento das metas e indicadores estabelecidos;
III – elaborar relatórios semestrais de monitoramento e avaliação, encaminhando-os à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde;
IV – propor medidas de aprimoramento da gestão, correção de desvios e readequação de metas, quando necessário;
V – promover a integração entre os setores técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e os órgãos de controle social, visando ao fortalecimento do planejamento e da transparência na gestão;
VI – subsidiar a elaboração dos Relatórios Anuais de Gestão – RAG, com base nas informações consolidadas durante o processo de monitoramento.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde prestará o suporte técnico e administrativo necessário ao cumprimento das atividades descritas nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa – PR, em 09 de novembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal de Terra Roxa – PR
FERNANDA MARTINS DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde