GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 20 de junho de 2024
LEI N° 2117/2024
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 2117/2024
LEI N.° 2117 DE 19 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para a Câmara Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, e dá outras providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º.Fica aberto um crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias do Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
01.00 – Legislativo Municipal
01.001 – Câmara Municipal
01.031.0001.2002 – Manutenção das Atividades Legislativas
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte: 001 – Rec.dos Tes.(Desc), Exerc.Corr.Int.RecR$140.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 001 – Rec.dos Tes.(Desc), Exerc.Corr.Int.RecR$10.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes
Fonte: 001 – Rec.dos Tes.(Desc), Exerc.Corr.Int.RecR$90.000,00
T o t a l................. R$240.000,00
Art. 2º.Para cobertura do crédito adicional aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
01.00 – Legislativo Municipal
01.001 – Câmara Municipal
01.031.0001.1040 – Construir, reformar e Equipar o Prédio do Poder Legislativo
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 001 – Rec.do Tes.(Desc), Exerc.Corr.Int.Rec.R$90.000,00
01.031.0001.2001 – Subsídios e Encargos Sociais dos Vereadores
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte: 001 – Rec.dos Tes.(Desc), Exerc.Corr.Int.Rec.R$65.000,00
3.1.90.13.00 - Contribuições Patronais
Fonte: 001 – Rec.dos Tes.(Desc), Exerc.Corr.Int.RecR$50.000,00
01.031.0001.2002 – Manutenção das Atividades Legislativas
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: 001 – Rec.dos Tes.(Desc), Exerc.Corr.Int.RecR$10.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas de Locomoção
Fonte: 001 – Rec.dos Tes.(Desc), Exerc.Corr.Int.Rec R$15.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria
Fonte: 001 – Rec.dos Tes.(Desc), Exerc.Corr.Int.RecR$5.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF.
Fonte: 001 – Rec.dos Tes.(Desc), Exerc.Corr.Int.RecR$5.000,00
T o t a l................ R$240.000,00
Art. 3º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 19 de junho de 2024.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**