SECRETARIA DE FINANÇAS · 3 de dezembro de 2020
LEI 1836
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 1836
LEI Nº.1836 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
197
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.30.2037 - Manutenção do PAM 339014 - Diárias - civil Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
30.000,00
Suplementar
285
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.122.9.2034 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS 339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
15.000,00
Suplementar
324
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.30.2037 - Manutenção do PAM 339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
5.000,00
Suplementar
35
Fundo Municipal de Assistência Social
5.3.8.244.4.2020 - Manutenção das Atividades de Benefícios Eventuais 339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
80.000,00
Suplementar
571
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.30.2038 - Atendimento especializado a população 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
100.000,00
Suplementar
689
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.30.2037 - Manutenção do PAM 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
240.000,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
440
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.30.2038 - Atendimento especializado a população 337233 - Passagens e despesas com locomoção Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) E.C.
350.000,00
Anulação Dotação
473
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.303.39.2039 - Assistência Farmaceutica 339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) E.C.
40.000,00
Anulação Dotação
674
Fundo Municipal dos Direitos da Cr.e Adol
5.5.8.243.8.6000 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescente 335043 - Subvenções sociais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
80.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 01 de Dezembro de 2020.
ALTAIR DONIZETE DE PADUA
Prefeito