SECRETARIA DE FINANÇAS · 16 de novembro de 2026
LEI 2322
SECRETARIA DE FINANÇAS - LEI 2322
LEI ORDINARIA Nº 2322/2026
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 788.740,00 (setecentos e oitenta e oito mil e setecentos e quarenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
Suplementar
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. 20.000,00
Suplementar
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
317170 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 45.000,00
Suplementar
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
317170 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. 143.000,00
Suplementar
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
317170 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.860,00
Suplementar
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
337170 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 30.000,00
Suplementar
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
337170 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. 57.000,00
Suplementar
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
337233 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 50.000,00
Suplementar
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
339046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 80.000,00
Suplementar
8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 30.000,00
Suplementar
13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 50.000,00
Suplementar
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
339047 - Obrigações tributárias e contributivas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 251.880,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
7.1.4.122.1300.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 20.000,00
Anulação Dotação
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
339031 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.860,00
Anulação Dotação
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 50.000,00
Anulação Dotação
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. 30.000,00
Anulação Dotação
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
Anulação Dotação
7.1.10.302.1300.1004 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Atenção Especializada
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 10.000,00
Anulação Dotação
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
337230 - Material de consumo
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. 100.000,00
Anulação Dotação
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. 20.000,00
Anulação Dotação
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. 50.000,00
Anulação Dotação
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 15.000,00
Anulação Dotação
7.1.10.303.1300.1005 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Assistência Farmacêutica
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 10.000,00
Anulação Dotação
7.1.10.303.1300.1005 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Assistência Farmacêutica
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 10.000,00
Anulação Dotação
7.1.10.303.1300.1005 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Assistência Farmacêutica
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. 10.000,00
Anulação Dotação
7.1.10.303.1300.2029 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
337232 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 80.000,00
Anulação Dotação
7.1.10.304.1300.1006 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Vigilância em Saúde
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 10.000,00
Anulação Dotação
7.1.10.304.1300.1006 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Vigilância em Saúde
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. 10.000,00
Anulação Dotação
8.1.12.361.1100.2034 - Manutenção das Atividades do Programa da Merenda Escolar
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 100.000,00
Anulação Dotação
8.1.12.364.1100.2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Superior
339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 81.880,00
Anulação Dotação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 50.000,00
Anulação Dotação
8.2.13.392.1150.1012 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Casa da Cultura e Anfiteatro
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 10.000,00
Anulação Dotação
8.2.13.392.1150.1012 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Casa da Cultura e Anfiteatro
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 10.000,00
Anulação Dotação
8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 30.000,00
Anulação Dotação
13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 32.250,00
Anulação Dotação
14.1.22.691.1250.2053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Emprego
339046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 920,00
Anulação Dotação
14.1.22.691.1250.2053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Emprego
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 16.830,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 13 de novembro de 2026.
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IVAN REIS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: ***.***.***-**